Em resposta à reportagem de Mobile Time, a Anatel afirmou nesta terça-feira, 8, que o ato 2.189, publicado no Diário Oficial, em que a agência transfere as frequências da Oi Móvel para SPEs, “é pertinente ao processo de anuência prévia com o objetivo de implementar a operação de venda dos ativos móveis do Grupo Oi, deliberado na reunião de 31 de janeiro”.
Nesta reunião, o conselho diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a venda da Oi Móvel para a TIM, Claro e Vivo. Entretanto, no dia 3 de fevereiro, a Copel Telecom entrou com um pedido de anulação da aprovação, que está em julgamento na agência.
“Até que haja a decisão final sobre a demanda da Copel Telecomunicações, todos os atos praticados pela Anatel naquela reunião e na anterior presumem-se legais e permanecem válidos”, diz a agência.
A Anatel transferiu as frequências de telefonia celular da Oi para as empresas Cozani RJ e Garliava RJ, duas sociedades de propósito específico (SPEs) criadas pela operadora e que posteriormente serão controladas por TIM e Vivo, respectivamente, como parte do processo de venda da Oi Móvel.
