Ao aprovar a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo sem os remédios adequados, o Cade poderá impedir a dinâmica do mercado sob diversos pontos de vista – principalmente o da inovação tecnológica, que deverá estar aquecido pela chegada do 5G ao País. É o que pensa a advogada Leticia Tavares Málaga, sócia do escritório Peck Advogados, especialista em fusões e aquisições em mercados digitais.
“Novos negócios vão querer entrar no mercado digital. E este é um aspecto que ainda não é regulado pelo Cade. É preciso pensar como vai ficar a concentração futura dos mercados digitais com esta operação da Oi. O trânsito de dados, por exemplo, não está no radar do Cade”, afirmou Málaga, em entrevista ao Mobile Time.
Segundo ela, o conselho, que deverá julgar o caso da venda da Oi na quarta-feira, 9, está numa situação delicada. Por um lado, é pressionado pelos credores do Grupo Oi para a aprovação da operação – lista que inclui o próprio governo. Por outro lado, ao aprovar a venda sem os remédios adequados poderá causar um considerável prejuízo aos consumidores e ao mercado.
Málaga acredita que, se surgirem fatos novos, o Cade pode reabrir o processo e fazer mais uma rodada de contribuições. “O Cade não pode ser pressionado como está sendo. É muito raro, no entanto, haver reprovações. É possível que aprove, sim, entretanto com condicionantes mais próximas de acompanhamento, como se fosse uma prestação de contas”, analisou.
