|Publicada no Teletime| Após a aprovação pelo Cade da venda dos ativos da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo, o Procon-SP notificou as três operadoras compradoras solicitando explicações sobre como o consumidor será informado sobre sua saída da Oi. As empresas têm até o dia 17 deste mês para responder aos questionamentos do Procon-SP.
Segundo a notificação do Procon-SP, as operadoras também deverão apresentar as seguintes informações:
- quais são as implicações práticas para o consumidor, no que se refere à prestação de serviços e se todos os serviços, ofertas e contratos serão mantidos;
- se existe incompatibilidade no portfólio da Oi com os serviços prestados e ofertados pela nova operadora;
- se haverá alteração nos canais de atendimento disponibilizados aos consumidores e, em caso positivo, como se dará a informação dessas alterações;
- se as demandas registradas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor serão respondidas pela nova operadora; e
- como deverá proceder o consumidor que não tiver interesse na prestação de serviços pela nova operadora e solicitar portabilidade para outra de sua escolha. Também questiona se haverá ônus para a realização dessa portabilidade e se as multas por fidelidade serão mantidas nesses casos.
Teletime reuniu aqui as principais determinações da Anatel para a anuência prévia da operação e os impactos nos consumidores. Contudo, muitos comentários de leitores na matéria mostram que há um grande clima de incerteza sobre os atuais clientes da Oi Móvel, especialmente a respeito da manutenção de planos. Vale lembrar que, conforme determinado pela agência, a Claro, TIM e Vivo deverão entregar um plano de comunicação para detalhar como ocorrerá essa transição.
“O consumidor deve ser respeitado no seu direito de manter as condições de pagamento previstas no contrato atual, se ele se sentir prejudicado deve reclamar”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em nota.