A Apple foi multada em 5 milhões de euros nesta segunda-feira, 14, na Holanda, depois que o órgão antitruste do país – The Autoriteit Consument & Markt (ACM) – informou que a empresa está exigindo condições “irracionais” a provedores locais de aplicativos de namoro que desejam usar tecnologia de pagamento que não seja da Apple em seus apps.
Se somada às penalidades anteriores sofridas pela Apple naquele país por não cumprir a ordem do regulador, a soma fica em 20 milhões de euros.
Entenda o caso
Depois de investigar uma série de reclamações, a ACM ordenou em agosto do ano passado que a Apple fornecesse a aplicativos de encontro a possibilidade dos desenvolvedores usarem outros sistemas de billing para compras in-app. A Apple contestou no tribunal e a ordem foi adiada para janeiro de 2022.
A Apple impôs uma série de modificações aos desenvolvedores de apps de encontro que desejassem usar um método alternativo de pagamento que não o seu. As modificações eram tantas que os provedores deveriam fazer um novo aplicativo, do zero, e enviá-lo novamente à App Store. Além dos custos adicionais, tem o agravante de que seus usuários precisariam migrar para a nova ferramenta, custando tempo e esforço para informar a mudança a seus usuários.
A Apple informou à ACM sobre essas novas condições e a entidade considerou a solução “irracional” e em desacordo com os requisitos que a Apple havia estabelecido anteriormente. O órgão antitruste da Holanda, então, avaliou que a empresa norte-americana ainda não cumpre os requisitos estipulados por ela.
Outra multa
Vale lembrar que a Apple também está sob investigação no Reino Unido por monopólio de distribuição de aplicativos para iPhones e iPads pela App Store.
Entre as reclamações reportadas pelos desenvolvedores ouvidos pela Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) está o fato de que todos os aplicativos disponíveis na App Store precisam ser aprovados pela Apple, e os profissionais devem concordar com determinados termos. Entre as exigências está a questão da distribuição de seus apps para iPhones e iPads, que só pode ser feita pela loja da empresa norte-americana, a App Store. Essas reclamações também destacam que certos desenvolvedores que oferecem recursos, complementos ou atualizações in-app são obrigados a usar o billing da Apple, em vez de um sistema alternativo. Vale lembrar que a companhia de Tim Cook cobra uma comissão de até 30% dos desenvolvedores sobre o valor dessas transações ou sempre que um consumidor compra seu aplicativo.
