O PL 69/22 promete acabar com o autoritarismo de políticos nas redes sociais. De autoria do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), o texto pretende proibir detentores de mandatos eletivos, autoridades da administração pública, pessoas jurídicas de direito público ou seus representantes de excluir ou bloquear usuários ou seguidores na Internet.
A proposta tem o objetivo de assegurar a todos os usuários o acesso irrestrito a informações relacionadas aos políticos e que seriam de interesse público. “O bloqueio de indivíduos, impedindo-os de acessar as informações divulgadas, configura quebra de princípios constitucionais, por conferir à comunicação de agente público caráter seletivo, de informação a uma comunidade delimitada”, defendeu Bezerra.
Em 2019, o então presidente norte-americano Donald Trump foi proibido pela Justiça de bloquear seguidores em suas redes sociais. Como ele usava as redes para anunciar decisões políticas, fazer comentários sobre a Presidência e criticar os adversários, juízes entenderam que Trump deveria manter o debate democrático na Internet. Aqui no Brasil, entretanto, governantes seguem bloqueando seus desafetos. Para o deputado, dados, fatos e opiniões divulgados por um agente público “podem alavancar ou prejudicar políticas públicas, gerar efeitos eleitorais, conduzir, estimular ou deformar o debate público”.
O texto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
