A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na última quarta-feira, 16, o projeto de lei que muda as regras de licitações para a administração pública contratar serviços de publicidade e comunicação nos meios digitais. O texto aumenta o teto de gastos e libera as propagandas próxima às eleições, inclusive durante o pleito.
O texto 4059/21, do deputado Cacá Leão (PP/BA), relatado por Celina Leão (PP/DF), prevê um aumento do montante de gastos com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto modifica a legislação de 2015, que determina que esse tipo de despesa não pode exceder a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, bem como a lei 12.232, de 29 de abril de 2010. Atualmente, a média que pode ser gasta para estes fins, segundo a regra atual, é de R$ 140,2 milhões – com a proposta, o valor passaria para R$ 165,7 milhões. Também será permitida a contratação de terceiros para a mídia digital do governo.
A mudança mais significativa, no entanto, é na Lei das Eleições, liberando que o governo faça publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos mesmo durante o período eleitoral. Antes, a prática estava proibida durante os três meses que antecedem o pleito.
“Esta proposta mostra o desespero do governo na busca da reeleição. Este projeto é um atentado à lisura das eleições e à igualdade de direitos dos candidatos. O governo busca aumentar o valor das verbas de publicidade e terceirizar a contratação da propaganda em mídia digital”, aponta a deputada Erika Kokay (PT/DF).
Segundo o deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE), a proposta deverá beneficiar ainda governadores e prefeitos nas campanhas eleitorais. “A aplicação desta lei pode dar uma vantagem desproporcional a quem está com a máquina pública nesta eleição ou em eleições futuras.”
“Pagar propaganda em rede social durante o período da eleição é a legalização do uso da máquina pública”, comenta o deputado Kim Kataguiri (União/SP), em Plenário.
O texto foi encaminhado ao Senado e aguarda votação.
