Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou, nesta quinta-feira, 17, em entrevista coletiva, que o texto do PL das Fake News já foi analisado por todos os líderes da Casa com exceção daqueles dois partidos: MDB e PL. “Estou só nessa pendência, já cobrei estes partidos e também o relator”, disse.
Segundo ele, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), já conversou sobre a matéria com integrantes do governo e também com o Ministério da Casa Civil.
Lira ressaltou que o PL 2630 continua sendo prioridade, entretanto, não vai a votação sem que todos os partidos tenham debatido com Silva. “Tenho dúvidas de que ele (o texto) vigore já para estas eleições, mas será uma sinalização de que temos um ordenamento para isso. Não é um projeto que vá se resolver rapidamente. Existem interesses grandes por trás destas questões. Posso falar das Big Techs”, citou.
Manifestos
O PL 2630 tem sido alvo de protestos da sociedade civil e de plataformas digitais. Na semana passada, o Facebook divulgou um anúncio com críticas ao projeto. Nesta semana, foi a vez do Google.
A Ajor (Associação de Jornalismo Digital), que reúne 79 organizações jornalísticas do País, entre elas Mobile Time, também critica a forma como o dispositivo que obriga a remuneração de conteúdo jornalístico está colocado.
“A redação é demasiado vaga. Abre-se espaço para que o Executivo, via decreto, regulamente pontos sensíveis da questão, como a forma de remuneração, as organizações habilitadas a receber recursos, os critérios para cálculo dos montantes devidos. Também seria sua prerrogativa definir mecanismos para assegurar a realização desses pagamentos, bem como evitar que grandes grupos de mídia sejam desproporcionalmente favorecidos e garantir que as plataformas mantenham o alcance orgânico de conteúdos jornalísticos, contratados ou não, ainda que isso lhes custe mais no fim do mês”, diz o texto assinado pelo conselho da associação.
