O presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Ortunho, solicitou, nesta quarta-feira, 23, que a autarquia seja convidada a debater Inteligência Artificial antes que o PL 21/20, conhecido como Marco Legal de IA, seja finalizado.
“IA está muito atrelada à proteção de dados, uma vez que trabalha com estabelecimento de perfis. Nossa preocupação é que o assunto seja muito debatido com todos os setores e evite atitudes pouco pensadas. Isso poderia ocasionar danos à inovação neste cenário”, afirmou Ortunho em painel do evento online Brasscom TecFórum 2022.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), foi aprovado no final de setembro do ano passado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Especialistas, no entanto, apontam que ainda há diversas questões que precisam ser debatidas, e existe a necessidade de um amadurecimento do tema.
O presidente da ANPD reforçou a importância do debate, e lembrou que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) teve oito anos de muito estudo até que fosse possível chegar a um texto final, inspirado na lei de proteção de dados europeia.
“A discussão é importante, levando em conta todos os setores, desde a indústria, passando pela academia e a sociedade. Nosso objetivo não é travar o uso de dados, mas manter a conformidade com a lei. A IA vai contribuir bastante no cenário de tecnologia, não há como recuar, o futuro é este. Mas temos que nos preocupar com a proteção dos dados pessoais dos brasileiros”, finalizou.
