Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator do PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, informou nesta quinta-feira, 24, que o texto do projeto está pronto para ser apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Desta forma, o PL foi dispensado de audiências públicas.
“Considerando a evolução do tema a partir da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), com as sugestões de áreas interessadas no tema, e de outros projetos em tramitação, consideramos a matéria pacificada e o relatório do projeto pronto para apresentação para Comissão”, disse Carvalho.
Segundo ele, o PL tem o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologias em IA. Carvalho destacou que o Brasil aderiu aos princípios da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o desenvolvimento da IA, em abril de 2019, e aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os dados são a base para o desenvolvimento de produtos com IA, e uma boa legislação pode evitar problemas de privacidade”, observou.
Na quarta-feira, 23, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Ortunho, também chamou a atenção para o debate sobre IA e para a necessidade de a autoridade ser ouvida na elaboração do Marco Legal de Inteligência Artificial, o PL 21/20, que já está para votação no Senado.
