A FGV apresentou nesta quinta-feira, 31, um estudo feito sob encomenda pela Cisco para servir como um guia para que as prefeituras implementem tecnologias voltadas para as cidades inteligentes. O documento levou mais de um ano para ser feito e propõe apresentar aos gestores dos municípios como é possível implementar uma infraestrutura de conectividade multisserviços, ou seja, aplicações de Internet das Coisas em suas regiões.
Uma das lições principais dadas para os administradores públicos é entender que existem dois caminhos de formação de contrato com o setor privado no Brasil: as parcerias público-privada (PPPs) ou as sociedades.
“Um instrumento jurídico para a relação público-privada é o contrato de concessão administrativa, a PPP administrativa. Se o caminho for esse do contrato, a PPP é o mais indicado, porque viabiliza amortização dos investimentos, o poder público remunera o privado que ainda tem a possibilidade de receitas alternativas”, explica Vera Cristina Caspari Monteiro, professora de direito da FGV-SP.
“O outro caminho é a via societária. Não é uma relação contratual, é uma sociedade em parceria com o poder público com a minoria societária e a privada com a majoritária para utilizar a empresa formada para criar negócios públicos, algo que existe no Brasil e pode ser usado em infraestrutura de cidades inteligentes”, diz.
Monteiro explica ainda que esses contratos podem ser explorados de forma conjunta entre cidades, de modo que tenham benefícios estaduais e federais. Inclusive, a especialista diz que esse projeto intermunicipal pode ser feito em consórcio, pessoa jurídica ou convênio de cooperação entre cidades.
“Mas o importante é que, em quaisquer opções, elas são viáveis para garantir retorno de investimentos de grande intensidade. Não se cogita cobrança de tarifa aos usuários, mas os contratos em formatos de sociedade permitem receitas complementares. E o poder público pode entregar garantias para o setor privado”, completa.
Desenho
Antes da etapa de contratação, Marco Saverio Ristuccia, gerente de projetos e infraestrutura e tecnologias verdes da FGV Europa, explica que as cidades devem analisar a infraestrutura que possuem – conectividade e capacidades da mão de obra na estrutura pública – para criar a agenda de digitalização da cidade.
“Cidade inteligente é política pública. É vital que cada município construa uma agenda para sua digitalização”, afirma Ristuccia. “Não faltam aplicações para o cidadão, o problema é que o setor público não tem competência técnica para formatar uma demanda e dialogar com provedor de serviços. Há um hiato entre demanda e oferta em termos de competência. É preciso garantir que o setor público tenha essa capacidade quando desenhar essa agenda”, conclui.
Economia
Depois da construção da agenda e da escolha do tipo de contrato, Marco Contardi, gerente de projeto e infraestrutura urbana da FGV Europa, explica que é preciso definir o modelo de negócios. Neste caso, o melhor formato é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que permite governança, accountability e captação de recursos no setor financeiro.
O estudo resumido pode ser acessado aqui.
E a versão completa está aqui.
