No centro, Arthur Lira com o acordo assinado. Crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
| Publicada originalmente no Teletime | A Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira, 5, um Termo de Cooperação para combater Fake News durante o processo eleitoral de 2022. A parceria prevê a implementação de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral como forma de dar legitimidade e garantir a integridade das eleições.
A Câmara dos Deputados foi representada pelo seu presidente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e o TSE, pelo presidente e vice-presidente, ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente.
Dentre as medidas previstas estão:
- a realização de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação;
- a adoção de medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação; e
- a difusão, interna e externamente, por intermédio de múltiplos canais, de informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvindo previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
O prazo do Termo de Cooperação Técnica terá vigência enquanto perdurar o Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado no âmbito da Justiça Eleitoral, limitado ao prazo de 60 meses, sendo possível a prorrogação, mediante aditivo. De acordo com os órgãos, a parceria ressalta a importância da união na construção de um ambiente informacional saudável durante as eleições como forma de desestimular a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.
O acordo também destaca que é importante para o processo eleitoral combater a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases. Nesta terça-feira, o plenário da Câmara votará o requerimento de urgência para apreciação do PL 2.630/2020, o “PL das Fake News”, com regras que já podem valer para o processo eleitoral.