Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Por 249 votos a 207, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 6, o pedido de urgência para a votação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Para que o requerimento fosse aprovado seria necessária maioria absoluta de votos a favor, ou seja, 257.
Houve elogios ao relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), autor da matéria, como do deputado Rui Falcão (PT/SP), que o considerou “maduro e necessário”. Mas também houve críticas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) pediu que a bancada evangélica votasse contra a urgência, acusando Silva de ser oriundo do PCdoB, “partido sem qualquer apreço à liberdade”. Na mesma linha, o líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), declarou posição contrária à urgência.
“Colegas falaram que seria instituído um mecanismo de censura nas redes sociais. Não faz sentido distorcer o texto. No artigo 15, você impede que as Big Techs se constituam censores. Não queremos nenhum tipo de censura, nem por parte de empresas. Queremos a liberdade plena na Internet”, afirmou o relator Orlando Silva.
Já o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), defendeu a votação do projeto em regime de urgência, afirmando que seria necessário “discutir o assunto no Legislativo para que não haja uma interferência futura do Judiciário”.
Usando uma tornozeleira eletrônica no Plenário, o deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado à prisão por incitar as Forças Armadas contra autoridades judiciais, também criticou o projeto. “É impossível que seja aprovado”, proferiu.
Como a urgência não foi aprovada, a partir de agora o PL deve entrar na fila regular de projetos e, por enquanto, não há data prevista de análise. A probabilidade é de que não haja tempo hábil para entrar em vigor antes das eleições deste ano, deixando um campo aberto na legislação brasileira para a disseminação da desinformação.
