Olinto Sant’Anna, presidente da Abratual (crédito: Marcelo Kahn/Mobile Time-Teletime)
Durante o 5º Fórum de Operadoras Inovadoras, realizado nesta semana em São Paulo, Olinto Sant’Anna, presidente da Abratual, associação que representa operadoras móveis virtuais (MVNOs), argumentou que o serviço de SMS deveria ser tratado como um serviço de telecomunicação, não um serviço de valor agregado, e criticou a atuação de brokers de SMS por não terem autorização da Anatel para prestarem um serviço de telecom. Essa posição foi apresentada dentro de um contexto em que a Abratual luta para que as MVNOs possam participar de licitações para disparo de SMS A2P (mensagens enviadas por marcas para o consumidor final). Sua argumentação, contudo, chamou a atenção de outra associação, o Mobile Ecosystem Forum (MEF), que reúne entre seus membros diversos brokers de SMS, assim como operadoras móveis. Seu consultor jurídico na América Latina, Rafael Pellon, discorda que SMS seja um serviço de telecom e explicou o porquê, em resposta enviada a Mobile Time.
“Os serviços de valor adicionado estão previstos na legislação brasileira desde 1995, sendo definidos novamente na Lei Geral de Telecomunicações em 1997 e reconhecidos como não sendo serviços de telecomunicações em 2003 através da Súmula 334, uma vez que adicionam valor às redes existentes de telecomunicações. Há dezenas de decisões judiciais no País reconhecendo tributariamente o que são os serviços de valor adicionado, com diversas decisões transitadas em julgado”, relembrou Pellon.
“O mercado de brokers de mensageria móvel se desenvolveu a partir deste arcabouço não só no Brasil, mas no mundo. As empresas brasileiras hoje estão inseridas em um contexto global e participam ativamente em um mercado multinacional onde o País tem posição de destaque”, esclareceu.
“Como o mercado de mensageria móvel é dinâmico e competitivo, não há qualquer impedimento à participação de qualquer empresa MVNO, o que é saudável e bem-vindo”, concluiu.
