| Publicada originalmente no Teletime | Como cumprimento das obrigações para a aquisição da Oi Móvel, o trio Claro, TIM e Vivo enviou na noite da última terça-feira, 19, comunicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que apresentaram as novas ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para homologação pela Anatel. Cada operadora apresentou ao regulador uma carta com seus respectivos sites para as ofertas.
Desta forma, as teles dizem que todas as obrigações foram cumpridas, e sustentam que o fechamento da operação continua previsto para esta quarta-feira, 20. No sistema da Anatel, consta a entrega dos documentos do trio de operadoras, embora as respectivas petições estejam com acesso restrito.
“Salienta-se que o cumprimento é tempestivo, uma vez que o Closing ocorrerá na data de 20 de abril do corrente ano, conforme informado pelo ‘Fato Relevante’ publicado em 13 de abril do mesmo ano, e que as obrigações foram previstas para cumprimento até o Closing, o que se encontra dentro do estrito cumprimento do pactuado”, diz a Vivo em sua carta ao Cade. A operadora também solicitou acesso restrito ao anexo da petição, considerando que se tratam de informações confidenciais e “concorrencialmente sensíveis”.
A TIM, que receberá a maior porção da Oi Móvel, também declarou ter cumprido as obrigações estabelecidas no Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Ela afirma ter enviado à Anatel ainda na terça-feira as ORPAs para Roaming Nacional e para MVNO, disponibilizando serviços de voz, dados móveis e mensagens de texto em todas as tecnologias, inclusive o 5G, e permitindo também aplicação em dispositivos máquina-a-máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT). “Vale reforçar que a submissão da ORPA Roaming Nacional à homologação da Anatel e a disponibilização das novas ofertas de referência – MVNO foram realizadas antes do fechamento da operação de aquisição dos ativos móveis do Grupo Oi, de modo que referidas obrigações foram integralmente cumpridas pela TIM”.
Por sua vez, a Claro também afirma ter entregue todas as pendências previstas no ACC, destacando ter enviado o comprovante dos protocolos das ORPAs Roaming Nacional e MVNO na Anatel. A operadora também disponibilizou site para os interessados em utilizar os recursos demandados. “Por fim, cumpre registrar que as disposições relacionadas ao tema, previstas no ACC, foram integralmente consideradas pela Claro na elaboração das Ofertas de Referência em questão.”
Os sites para as respectivas ofertas são:
- Claro: https://www.claro.com.br/listagem-parceiros-mvno
- TIM: https://www.tim.com.br/rj/sobre-a-tim/regulatorio#4dd1
- Vivo: https://www.vivo.com.br/atacado/ofertas-publicas-atacado/ofertas-publicas-de-referencia/oferta-publica-mvno
Contestações
Além das apresentações das operadoras, a Algar Telecom e a Associação Neo questionaram junto ao Cade o anúncio do fechamento da venda da Oi Móvel feito pelas empresas. O argumento foi justamente de que ainda restava a entrega das ofertas de referência para homologação. O voto da conselheira do Cade, Lenisa Prado, colocava que as operadoras precisavam apresentar as ORPAs para homologação junto à Anatel antes do fechamento.