Loren Spíndola é coordenadora da Abes
Vigilantismos, filtragem e moderação de conteúdo, tendências raciais e de gênero, anúncios direcionados com perfis questionáveis, contratação de candidatos a empregos com viés, reconhecimento facial, decisão sobre benefícios sociais, créditos, acesso a tratamentos médicos, inferências sobre orientação sexual, diagnósticos sobre transtornos emocionais, manipulação de crianças, identificação errônea de grupos vulneráveis. Estes são apenas alguns dos usos da IA (Inteligência Artificial) que podem ser problemáticos e que trazem a necessidade de uma regulação, segundo listou o professor Virgílio Almeida, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no debate da comissão de juristas sobre IA no Senado, nesta quinta-feira, 28.
Os especialistas presentes neste primeiro debate do grupo, que em 120 dias deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de regulação para o setor, concluíram que existe uma necessidade de legislação, entretanto, esta deve ser cuidadosa para não limitar a inovação.
“Acreditamos numa combinação entre autorregulação e regulação do governo. A Casa Branca lançou uma carta de princípios em que cada agência reguladora vai pensar em como agir de acordo com seu setor. Porque, se regular algo que a gente nem entende, vai acabar com a inovação e tecnologia no Brasil”, observou Loren Spíndola, coordenadora de IA da Abes (Associação Brasileira de Softwares). “Somos a favor de regular o uso da IA e não a tecnologia – até uma vassoura pode ser perigosa dependendo do uso que se faz dela”, brincou. Ela sugeriu que o texto final da comissão seja colocado em consulta pública antes de ser apresentado ao Congresso – ideia que foi acolhida pelo presidente, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.
Para Tanara Lauschner, professora da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), a questão da preservação da inovação também é crucial. Além disso, ela chamou a atenção para o preconceito presente nos mecanismos de reconhecimento facial, que tem reforçado injustiças em diversas sociedades.
“Nosso objetivo não é parar o desenvolvimento da tecnologia, mas sim que ela continue oferecendo potenciais benefícios, possibilitando o desenvolvimento”, completou Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
