A cidade do Rio de Janeiro já está aberta ao recebimento de projetos para o seu sandbox regulatório. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação publicou edital com as regras para os interessados se candidatarem. A ideia havia sido anunciada em janeiro deste ano.
O envio das propostas deve ser feito até o dia 10 de junho. Os nomes dos selecionados serão revelados em 26 de julho. Após um período para interposição de recursos, o resultado final será conhecido em 1º de agosto. A instalação das soluções no sandbox acontecerá até 3 de setembro.
Os critérios para a seleção das propostas são: grau de inovação; maturidade do empreendimento; impacto da tecnologia no município e à coletividade; imprescindibilidade do sandbox para o desenvolvimento da solução; risco do projeto e planejamento para mitigação; capacidade técnica da equipe; sustentabilidade financeira do projeto.
O sandbox regulatório consiste na permissão oficial para o teste de soluções inovadoras para as quais ainda não haja licenças ou regulamentações específicas. O sandbox é um ambiente regulatório controlado ou, nas palavras do edital, um “instrumento de teste de processos, procedimentos, serviços ou produtos que não se enquadram no cenário regulatório pré-existente, permitindo-se o afastamento das regras e normativos infralegais e de competência municipal, de modo controlado, sob período determinado e previamente estabelecido, e sob um conjunto específico de diretrizes estipulados pelo Poder Público.”
