A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou, na terça-feira, 3, o estudo técnico denominado “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”.
O objetivo, segundo a autoridade, é de “estabelecer parâmetros que possam orientar tanto instituições de ensino e pesquisa que realizam tratamento de dados pessoais quanto entidades e órgãos públicos responsáveis por analisar pedidos de acesso e disponibilizar dados pessoais para fins de pesquisa científica”.
Com o documento, a ANPD pretende também fomentar o debate público – que deve subsidiar futuras tomadas de decisão sobre o tema.
