O Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta quinta-feira, 2, colocar em consulta pública por 60 dias uma proposta de simplificação regulatória. O texto, de relatoria do conselheiro Moisés Moreira, prevê a consulta para a aprovação de regras de serviços gerais de telecomunicações, de um glossário aplicável ao setor, e ainda de um regulamento de uso temporário de radiofrequências.
O objetivo da proposta é o de facilitar o entendimento sobre a regulação de telecom, tornando os dados mais acessíveis à população.
Para facilitar a leitura, o projeto foi organizado em três blocos: o primeiro, sobre a consolidação dos serviços de telecom, com foco na redução de custos excessivos por conta da diversidade de ofertas; o segundo, dividido em 13 sub-temas, trata da revisão de regras de serviços; e o terceiro pretende fixar a regulamentação de serviços de interesse coletivo e restrito num único normativo a fim de evitar a dispersão das regras.
Para o SMP, a Anatel propõe a extinção da figura da autorizada na prestação do serviço por meio de rede virtual, pois, segundo Moreira, não existirá mais justificativa para tal.
