O senador Esperidião Amin (PP/SC) autor do projeto no Senado. Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira, 5, o PL 4223/2021, que regulamenta a telessaúde no Brasil.
A proposta define ações e serviços executados de forma remota por profissionais de saúde com uso para atender ou reabilitar um paciente. Estão contemplados no texto os teleatendimentos pelo SUS, por planos de saúde e também por profissionais particulares, garantindo ao paciente optar pelo atendimento presencial se assim preferir.
“A busca atual pela regulamentação da telessaúde se justifica pelo vazio criado pelo decreto do fim da pandemia e por temores de novas normas que possam impor dificuldades para esta prática no Brasil”, disse o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Para o autor do PL, senador Espiridião Amin (PP/SC), no momento, mais importante que esperar um texto perfeito é aprovar um texto dentro da legislação. “Precisamos ter este texto pronto antes de melhorá-lo”, afirmou.
Uma vez aprovado pela comissão, o projeto segue para análise do Plenário do Senado.
Vale lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1988/2020 que regulamenta a telessaúde no Brasil no fim de abril deste ano. O texto permite o atendimento remoto e abrange todas as profissões da área da saúde como a medicina, nutrição, psicologia entre tantas outras. O Projeto de Lei é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros 14 deputados e o relator foi Pedro Vilela (PSDB-AL).
