A Meta divulgou nesta quinta-feira, 15, o primeiro relatório anual de direitos humanos da empresa, dona de gigantes da tecnologia como Facebook, Instagram e WhatsApp. O documento discorre sobre a abordagem da companhia, nos últimos dois anos, em relação à proteção dos direitos humanos da sua comunidade de usuários globais.
O relatório, que será lançado anualmente, analisa ações da empresas na condução das plataformas, assim como respostas a crises emergenciais. Ele também discute o trabalho na proteção da privacidade de jornalistas e defensores de direitos humanos, na segurança dos jovens no Instagram, no combate à exploração dentro das plataformas e na defesa de eleições democráticas pelo mundo.
Segundo Christian Perrone, head de direito e govtech do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), o documento chega em um momento no qual questionamentos em relação às plataformas vêm sendo pautados mundialmente. O relatório dá atenção especial à atuação em frentes como discurso de ódio, desinformação e privacidade, nos quais os produtos da Meta já se envolveram em polêmicas.
Discurso da Meta
“Há pelo menos um esforço aparente de utilizar uma narrativa de direitos humanos, de que há uma preocupação. Tanto do ponto de vista de melhoria dos serviços das redes sociais, como de um futuro mais voltado para a proteção dos direitos humanos”, avalia Perrone.
Ele conta que lideranças da companhia, como Nick Clegg e Mark Zuckerberg, passaram a adotar em seus discursos prerrogativas ligadas aos direitos humanos. Na dimensão normativa, há a inclusão de tratados internacionais dentro dos termos de serviço e de diferentes serviços da Meta, assim como nas regras de comunidade.
Críticas
O especialista cita as escaladas de violência em Mianmar, assim como o aumento da islamofobia na Índia, o maior mercado da Meta, como exemplos em que produtos da empresa tiveram alguma participação na disseminação de ódio e violência. Outra questão é o quanto as redes sociais, particularmente as da Meta, impactam a democracia.
“A gente não encontrou ainda uma solução completa para essas dificuldades. O relatório aponta na direção correta, quando tenta dar transparência do que está sendo feito e de coisas que poderiam ser melhoradas. Acho que a Meta tem muito o que melhorar nesse sentido. A questão é que ainda não tem uma solução muito clara”, resume Perrone.
Nos últimos anos, Meta tem sido alvo de polêmicas por relação com violações de direitos humanos
Criptografia
O relatório também discorre sobre a atual tensão entre segurança pública e privacidade, principalmente no que diz respeito à criptografia de ponta a ponta. O documento menciona o recurso como uma forma de proteger uma série de comunidades, desde as mais vulneráveis até jornalistas e defensores de direitos humanos.
Por outro lado, a Meta cita questões de segurança pública, como terrorismo e outros crimes, como exceções a essa privacidade. Eles alegam buscar equilíbrio para dar conta dos pedidos de acesso à informação feitos por governos.
“De alguma maneira, limitam os esforços muito expansivos de acesso à informação, que potencialmente poderiam violar os direitos humanos por parte de uma série de países”, explica.
Brasil
No Brasil, as plataformas da Meta foram alvo de polêmicas envolvendo a disseminação de desinformação, além de terem sido usadas para a reunião de grupos extremistas, tendência observada mundialmente. No entanto, não há menção do País em nenhuma parte do documento, de 83 páginas.
“É interessante quando uma rede social da envergadura da Meta expõe seus esforços para o respeito aos direitos humanos ao redor do globo, tema que foi motivo de muita crítica, haja vista a visão centrada na cultura norte-americana”, afirma Rafael Pellon, advogado e sócio do Pellon de Lima Advogados.
Em países como Índia, Etiópia, Mianmar, México, Afeganistão e Haiti, considerados países de risco, foram mencionados esforços especiais da Meta para entender e manejar os impactos da empresa na violação de direitos humanos.
“Se tivermos uma empresa mais preocupada com as diversas visões de mundo e riscos inerentes ao uso de suas plataformas em diversos países, como é o caso, já teremos melhores serviços. Futuramente é de se acompanhar como o Brasil, que é tão relevante para a Meta, será abordado”, completa.
