A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Para que a obrigação da conectividade das escolas públicas constasse no edital do 5G, houve uma longa batalha encampada por parlamentares – na qual o Ministério da Educação (MEC), que deveria ser o principal interessado, não esteve envolvido. “O MEC nunca assumiu essa centralidade, não foi nosso parceiro. Simplesmente não se envolveu nessa luta. Entretanto, não basta constar no edital. Para que os programas de inclusão digital na educação tenham algum efeito, o MEC precisa chamar para si essa responsabilidade”, afirmou a deputada Professora Dorinha (DEM/TO), em entrevista ao Mobile Time. Dorinha presidia a Comissão de Educação na época do edital e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da mesma comissão.
Segundo a parlamentar, apesar dos números apresentados pelo Ministério das Comunicações, os programas do governo ainda são insuficientes para atender a demanda da rede de ensino do País. “A realidade é muito diferente do que é divulgado. Os números mostram que tivemos um retrocesso educacional enorme depois da pandemia por conta da desigualdade: não tem equipamentos, por exemplo. A última vez que o governo investiu em equipamentos nas escolas foi em 2008. Entretanto, não adianta mandar equipamento e não garantir a acessibilidade, o que acontece na zona rural. Hoje não existe nem entrega na área urbana, em municípios de médio porte, que dirá nas áreas rurais”, afirmou.
Dados da pesquisa TIC Educação, divulgada nesta semana, mostram que a falta de acesso à Internet aprofundou o buraco da desigualdade educacional em 2021. Nas áreas urbanas, 84% dos estudantes apontaram dificuldades, seja de dispositivos, ou de acesso. Nas áreas rurais, este número sobe para 92%.
Entraves
O governo de Jair Bolsonaro vem se mostrando resistente em garantir o repasse de recursos para a conectividade aos alunos da rede pública. O presidente vetou a proposta do Congresso para investir R$ 3,5 bilhões do Fust em Internet para escolas, teve seu veto derrubado, e depois recorreu ao STF, perdendo a briga, enfim. Logo depois apresentou o Programa Internet Brasil, que promete entregar até 700 mil chips de celular para estudantes inseridos no CadÚnico. Dados do Ministério das Comunicações apontam ainda que, até o mês de junho deste ano, foram instalados 17 mil pontos de conexão à Internet gratuita em todo o País, por meio do programa Wi-Fi Brasil.
“Os desenhos destes programas devem ser pedagógicos. Não adianta nada distribuir chips se a gente não consegue entender como este uso será feito. O MEC precisa estar diretamente envolvido”, alerta Dorinha.
A parlamentar lembrou ainda que o Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas), formado pela Anatel para monitorar a aplicação dos recursos provenientes da venda da faixa de 26 GHz, não tem representatividade de entidades educacionais. “Quais as condições de voz e voto da educação neste grupo? Não há garantias de representação no Gape. Se necessário, faremos com que isto se torne uma lei”, avisou.
