| Publicada originalmente no Teletime | A Anatel vai tentar derrubar as liminares obtidas por Claro, TIM e Vivo na Justiça Federal para suspender as ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional. Existe até a possibilidade de haver uma revisão da anuência prévia da venda da Oi Móvel diante do que a agência considera ser um descumprimento dos remédios determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para autorizar o ato de concentração, mas isso ainda não está definido, segundo apurou Teletime.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que Claro, TIM e Vivo estariam tentando impedir a concorrência ao barrar a ORPA na Justiça. Ou seja: a judicialização teria como objetivo não cumprir os remédios. As operadoras alegaram em suas justificativas nas ações que não são contra os remédios em si, mas com a metodologia de cálculo que revisou os preços de referência.
A revisão da venda da Oi Móvel, contudo, é algo mais complexo. A informação foi confirmada por Teletime junto ao próprio presidente da Anatel. Porém, Baigorri salientou que a questão precisa ser estudada, inclusive para ver se é possível e a maneira em que isso poderia ser feito. Todas as três operadoras já iniciaram o movimento de migração da base e desligamento de estações radiobase (ERBs) que não serão reaproveitadas, além das que colocaram à venda como parte de outro remédio definido pelo Cade.
Por enquanto, o que existe de fato é que o órgão regulador irá primeiro tentar derrubar a ação na Justiça Federal. Se não conseguir, a agência poderia entender que Claro, TIM e Vivo estariam descumprindo o remédio, e aí a análise seria feita tanto pela Anatel quanto pelo Cade.
Nesta quinta-feira, 21, a TIM emitiu nota à imprensa sobre a disputa jurídica alegando que o modelo de preços definido pela Anatel (bottom-up) estaria baseado em custos, enquanto no PGMC a metodologia é (top-down). “A TIM entende que nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”, afirmou a operadora.