A Unifique considera “precipitada” a decisão de judicializar a questão das ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) de roaming nacional por parte de Claro, TIM e Vivo. Em nota enviada à imprensa, a companhia – entrante no universo das redes móveis – considera que a Anatel tem feito um papel assertivo no desenvolvimento da indústria de telecomunicações.
Em sua visão, um exemplo de papel correto do regulador foi o leilão do 5G no modelo não arrecadatório, do qual participou com o Consórcio 5G Sul: “A concretização dessa implantação é sinônimo de maior desenvolvimento e aumento de competitividade da indústria, o que nos coloca em outro patamar”, diz a empresa.
“A Unifique, assim como as demais empresas regionais, tem um papel importantíssimo neste processo. Nós vivemos num país continental, com muitas diferenças entre suas diversas áreas. E as empresas regionais podem colaborar, e muito, preenchendo diversas lacunas que muitas vezes passam despercebidas no mercado. É obrigação das empresas regionais implantarem o 5G em todos os municípios do País com até 30 mil habitantes, justamente em locais que recebem menos atenção ou, no mínimo, a atenção chega com algum atraso”, diz a nota.
A companhia informa ainda que está pleiteando “um mínimo de condições” para iniciar suas operações, uma vez que “leva um tempo” para estruturar todos os processos.
“A implementação de um preço de atacado sustentável não configura subsídio, mas, sim, colaboração e compartilhamento, uma vez que tendo parte da cobertura realizada a Unifique se compromete a disponibilizá-la para a empresa prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP) com a qual tiver acordo de roaming nas mesmas condições estabelecidas. Isso otimiza investimentos e, em última instância, beneficia o cliente”, completa.
Entenda
No último dia 14 de julho, as operadoras Claro e TIM conseguiram uma medida cautelar na Justiça Federal contra a Anatel para suspender a entrega das ORPAs para roaming nacional com preço atualizado. Em complemento, Vivo a também entrou com uma liminar. Na sequência, Telcomp e Neo repudiaram a ação das operadoras contra o regulador.
A oferta atualizada de roaming é um dos remédios impostos pelo Cade para a venda da Oi Móvel às três grandes operadoras do País.
Na última quinta-feira, 21, a TIM reforçou que não se opôs ao remédio, mas questionou os valores que a Anatel pede no roaming, que iniciam em R$ 2,60 GB por minuto trafegado em 2022 e vai reduzindo gradativamente ano a ano, até R$ 1,70 em 2026. Na mesma data, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a agência tentará derrubar as medidas cautelares.