A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu recomendação ao WhatsApp para que implemente o novo recurso Comunidades somente a partir de janeiro de 2023 no Brasil. O intuito é que a atual política de enfrentamento à desinformação da plataforma não seja prejudicada com a mudança em pleno ano eleitoral.
A nova funcionalidade, parte de pacote de atualizações anunciado pelo app em abril de 2022, permitirá que grupos com relação temática entre si possam se integrar dentro da plataforma, em espaços dedicados. Os administradores desses espaços poderão mandar mensagens em massa a todos os usuários que façam parte deles, de uma só vez, o que pode chegar a 2.560 pessoas.
O recurso é motivo de preocupação para o órgão, que vê possibilidade de facilitação da disseminação de fake news através dessas comunidades. O documento argumenta que a difusão de informações falsas sobre o funcionamento de instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro coloca em risco a estabilidade democrática. Segundo o MPF, a ação de grupos organizados na plataforma tem aumentado a desinformação.
Outra mudança apresentada pelo WhatsApp no pacote de novas funcionalidades desperta preocupação: o app planeja dobrar o número máximo de pessoas que podem participar de grupos, de 256 para 512. Isso aumentará a quantidade usuários que poderão receber mensagens nas novas comunidades para 5.120.
O órgão recomenda que, até a implementação dos novos recursos, o Whatsapp apresente relatório analisando eventuais impactos na atual política de contenção de desinformação da plataforma, com foco no risco à integridade de processos democráticos. O documento também recomenda que o app não adote qualquer outra medida que possa enfraquecer suas estratégias contra a propagação de fake news.
Novo adiamento
O WhatsApp já se comprometeu a implementar o recurso apenas após eventual segundo turno das eleições. O MPF entende que isso não é o suficiente, por isso recomenda o adiamento até janeiro de 2023, cerca de dois meses após o pleito. Lembrando a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em janeiro de 2022, afirma que a circulação das fake news estão muitas vezes ligadas a convocações de manifestações violentas, mesmo após o fim das eleições, como foi o caso dos norte-americanos.
Nos últimos anos, o app vem implementando uma série de medidas para conter a desinformação através da plataforma, que diminuem o fluxo de conteúdos. O número de encaminhamentos de mensagem foi limitado.
A empresa tem um prazo de 20 dias úteis para informar se acolhe ou não a recomendação. Caso não acolha, o MPF poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas.
Em nota, o WhatsApp informou: “Recebemos a recomendação do Ministério Público Federal sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil e valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade.”
Segundo a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box, o WhatsApp é o app mais popular do Brasil, instalado em 99% dos smartphones e presente na home screen de 55% deles.
