A senadora Simone Tebet durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 2019 (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A candidata à Presidência da República pelo MDB, Simone Tebet, foi a única presidenciável a citar explicitamente a Lei do Bem (11.196/2005) em seu programa de governo. No documento apresentado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora defende “aperfeiçoar essa lei” para “ampliar o universo de empresas elegíveis” aos seus instrumentos de incentivo à inovação.
Em outro trecho do plano, Tebet afirmou que pretende “zerar impostos relativos à transferência de tecnologia” para liberar “barreiras tarifárias e não tarifárias sobre insumos, máquinas e equipamentos necessários à pesquisa e ao desenvolvimento”, além de atrair a entrada de “pesquisadores e cientistas no país” com vistos simplificados de trabalho.
A candidata também planeja ampliar os aportes em tecnologia nas indústrias brasileiras, em especial na chamada Indústria 4.0. Também está em seu plano de governo tornar mais ágil o registro de marcas, patentes e desenhos industriais no Brasil pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Empreendedorismo e conectividade
Tebet pretende ainda criar pólos de desenvolvimento de startups com empresas privadas e universidades. O intuito da senadora é o desenvolvimento regional e setorial, tais como: desenvolvimento amazônico; energético; de softwares; automação e inteligência artificial.
Em conectividade, um destaque é a expansão de espaços públicos “equivalentes a bibliotecas” dotados de conectividade para ajudar na inclusão digital, assim como desenhar programas de inclusão digital ao redor de escolas e bibliotecas.
Serviços
Tebet também defende a inclusão de todos os dados e serviços de competência federal no Gov.br. A meta da candidata é ter todos os serviços públicos federais digitalizados até 2026, sendo que a prioridade é a integração de diferentes cadastros sociais para acessar esses serviços de “qualquer lugar”.
Tebet defende que a inclusão digital figure entre os direitos e as garantias fundamentais dos brasileiros à Constituição.
Ainda em serviços digitais, a candidata pretende expandir a telemedicina e a telessaúde e introduzir um prontuário eletrônico integrado nacional; e aprimorar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com digitalização para alcançar vagas no setor privado.
