| Publicada originalmente no Teletime | A Anatel homologou a nova proposta de oferta de referência de produto de atacado (ORPA) da TIM para redes virtuais (MVNO). Assinada pelo superintendente de competição José Borges, a decisão foi tomada na segunda-feira, 26, por meio do despacho decisório nº 185/2022/CPRP/SCP, seguindo orientações da área técnica. A agência não encontrou óbices na proposta da ORPA, que inclui tecnologia 5G, acessos para IoT e modelo alternativo de assunção de compromissos financeiros.
A medida é um dos remédios aplicados pela agência para a autorização da incorporação de parte da Oi Móvel (a unidade Cozani). A avaliação da Anatel considerou que a disponibilização da ORPA de MVNO é urgente para as empresas não detentoras de poder de mercado significativo.
“Negar o acesso ao mercado de atacado de MVNO pelas novas competidoras, sob condições justas e competitivas, implicaria a certeza de um ambiente concorrencial imensamente desbalanceado, em que as prestadoras já estabelecidas e detentoras de poder de mercado possuiriam vantagem competitiva insuperável por decorrência da capilaridade de sua cobertura móvel, consolidando de vez o benefício do pioneiro das PMS no mercado móvel”, diz a análise.
Desta forma, a oferta aprovada terá de ser reapresentada em 18 meses a partir da anuência prévia da Oi Móvel (realizada no dia 31 de janeiro), ou até a revisão do Plano Geral de Metas e Competição (PGMC). Ou seja, até o fim de junho de 2023.
Condições
A TIM propôs na ORPA que os contratos sejam feitos com prestadoras de pequeno porte (PPPs) que não tenham autorização na área pretendida de serviços, liberando acordos também para MVNOs autorizadas com as quais já tem parceria. No caso de a interessada não ser uma PPP, fica aberta a negociação para “condições específicas”.
Conforme determinação da Anatel, é necessário que todas as compradoras da Oi Móvel façam as ofertas no atacado disponibilizando todas as tecnologias, incluindo 5G e Internet das Coisas/M2M. No caso da TIM, a empresa detalhou que oferece dados em 5G, incluindo para IoT, utilizando o compartilhamento de espectro dinâmico (DSS), com o core não standalone e mesmo com o standalone, atualmente usado nas novas ativações do 3,5 GHz.
Considerando uma variação de R$ 200 mil a até R$ 7,3 milhões cobrados pelo mercado para a taxa de instalação, a da TIM nas novas ORPAs foram de R$ 2 milhões para MVNOs autorizadas e R$ 1,5 milhões para credenciamento. “Ou seja, tais montantes não se encontram fora do espectro de taxas cobradas em regime de livre pactuação”, declara a análise.
Preços
Já o preço para os serviços em si são feitos com base de modelos com e sem compromisso de receita, com valores para tráfego de voz, dados e SMS, bem como distinção para comunicação M2M/IoT. A Anatel observou que a oferta da TIM coloca descontos no varejo entre algo acima dos 25% iniciais, conforme previsto no acordo de concentração, “até valores mais arrojados do que a própria margem EBITDA setorial calculada”.
Fonte: Anatel/TIM
Da mesma forma, na modalidade de assunção de compromissos financeiros, a agência entendeu haver um benefício de até 33% de desconto à contratante que deseja assumir o risco. Vale ressaltar que se trata de uma opção para a operadora que deseje utilizar a rede da TIM.
Na modelagem de compartilhamento de receita, a taxa da TIM foi de 7% sobre o valor bruto de recarga dos clientes. Isso é um acréscimo de três pontos percentuais à taxa anteriormente proposta. Porém, a área técnica lembra que essas condições comerciais não são atualmente reguladas pela Anatel, e também não está em pauta no caso específico.
Para o caso do M2M, a ORPA oferece assinatura mensal de R$ 0,50 a R$ 0,75 por acesso, a depender do volume. A Anatel considerou que a oferta está dentro da faixa de mercado, que varia entre R$ 0,50 a R$ 2,40.