| Publicada originalmente no Teletime | Na reta final da Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), as comitivas dos países participantes aprovaram a atualização da Resolução 102, que trata do papel da própria entidade das Nações Unidas em relação à políticas públicas de governança da Internet. Desta forma, a UIT “pode apoiar” estados membros a buscarem “aconselhamento e suporte de outras entidades relevantes e organizações”.
Essas entidades incluem organismos como a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), que administra os recursos de nomes e domínios da camada técnica da rede – e que já não traz mais a discussão sobre a governança multissetorial da década passada. A UIT também citou entre as entidades os registros regionais de Internet (RIRs), a Internet Engineering Task Force (IETF), a Internet Society (Isoc) e o World Wide Web Consortium (W3C).
Também de acordo com a nova redação da Resolução 102, o secretário geral da UIT deverá participar de discussões internacionais sobre a gestão de nomes, endereços e outros recursos de Internet, levando em consideração os impactos em novas TICs. A pessoa no cargo – que em 2023 será ocupado pela primeira mulher na história da entidade, a norte-americana Doreen Bogdan-Martin – também deverá continuar a promover a conectividade para o desenvolvimento sustentável, além de engajar outras atividades relevantes da ONU em questões relacionadas a políticas públicas de Internet.
No caso de decisões que afetam os códigos nacionais dos domínios de altos níveis (ccTLDs), os diretores da UIT foram instruídos a “respeitar a soberania e interesses legítimos definidos por cada nação em diversas formas”. Isso aconteceria por meio de “linhas de trabalho e mecanismos flexíveis e melhorados”.
Os estados membros também resolveram “fortalecer” o grupo de trabalho sobre Internet do Conselho da UIT (CWG-Internet) para continuar tratando de questões relacionadas a políticas públicas. Esse colegiado deve contribuir para implantar as iniciativas do órgão no assunto.
DNS e IPv6
Já na revisão da Resolução 133, os estados membros abordam os nomes de domínios internacionalizados (IDNs), além de continuar a expansão regional da raiz do sistema de nome de domínio (DNS root) para melhorar a resiliência da arquitetura da rede. O documento também fala em reportar de forma consistente e contínua o Conselho da UIT sobre os IDNs, uma vez que a entidade faz parte do comitê de conselho governamental (GAC) da ICANN.
Outra proposta aprovada sobre Internet foi a da Resolução 180, que promove a implantação do IPv6. Os estados membros acordaram de prestar apoio mútuo para demandas de aumento de capacidade do recurso, além de encorajar a participação da indústria e do meio acadêmico, e de garantir que agências governamentais e organizações do setor privado deem suporte ao protocolo em websites e serviços.