Marina Garrote, da Data Privacy Brasil, durante o Mobi-ID 2022 (Crédito da imagem: Izilda França)
A Identidade Civil Nacional (ICN) tem dois grandes riscos: abuso no tratamento de dados pessoais e exclusão de cidadãos das políticas públicas. Essa análise foi apresentada por Marina Garrote, pesquisadora da Data Privacy Brasil, nesta quarta-feira, 19, durante o Mobi-ID, evento organizado pelo Mobile Time.
A pesquisa feita pela associação entre junho de 2021 e junho de 2022 revelou que há riscos em usos secundários e/ou compartilhados dos dados pessoais constantes da base da ICN, violando o artigo 6 da LGPD. Também há o receio de incidentes de segurança, como os vazamentos de dados pessoais, como os que ocorreram na Argentina e na Índia.
Outros perigos que Garrote apontou são: a exclusão de pessoas que não têm qualquer registro ou documento de identidade, algo que equivale a 2,5% da população brasileira; e a exclusão de acesso dos hipervulneráveis a serviços públicos, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A pesquisadora crítica o fato de o Brasil ter dois novos documentos de identidade nacional, o DNI e a CIN. “É uma iniciativa benéfica, mas a questão é como dividir. Temos o DNI e a CIN. Anos atrás não tínhamos nenhum, agora temos dois documentos”, afirmou Garrote.Outro lado
Também participante do evento, Luiz Miyadaira, diretor do departamento de canais e identidade digital da secretaria de governo digital do ministério da Economia, afirmou que os documentos foram criados pelos legisladores e por isso deverão coexistir, inclusive com outros mais antigos.
