|Publicado originalmente no Teletime| A campanha de Luís Inácio Lula da Silva à presidência publicou nesta terça-feira, 25, documento em que apresenta 13 medidas para o que chama de “Transformação Digital Brasileira com Inclusão Social”. Confira a íntegra do documento aqui.
A primeira delas aponta para a inclusão digital com a garantia de uma Internet de qualidade para todos os brasileiros. A proposta, inclusive, foi citada pelo candidato Lula (PT) no seu programa eleitoral veiculado nesta terça. Lula pretende criar um Sistema Nacional de Inclusão Digital, utilizando rede privada e pública de telecomunicações para todos os municípios brasileiros, “levando internet de qualidade para todas as escolas públicas, para que estas funcionem como centro para conectividade do seu entorno, para o sistema público de saúde, segurança, órgãos públicos e o ecossistema de cultura e outras atividades comunitárias”.
Outra proposta apresentada pela candidatura de Lula foca no letramento digital, com a criação de um “sistema nacional integrado por União, estados e municípios, para que professores, alunos e pessoas nas comunidades da periferia das cidades, quilombolas, indígenas, rurais, entre outros, desenvolvam suas habilidades no uso das ferramentas digitais para produção de conteúdo próprio”.
Uma das 13 propostas apresentadas pela candidatura de Lula também foca no estímulo a cidades digitais inteligentes e acessíveis aos cidadãos, industrialização e fomento ao empreendedorismo digital, para gerar emprego e renda e o uso de inteligência artificial com transparência e ética.
Outra proposta fala em “fortalecer as empresas públicas de transmissão e processamento de dados para enfrentar os desafios do novo mundo digital, resgatando o papel estratégico da Telebras na política pública de inclusão digital e o Serpro e Dataprev como plataformas de gestão dos dados públicos”. No atual governo Bolsonaro, essas três empresas foram incluídas no programa nacional de desestatização, com o objetivo de privatizá-las, mas não houve nenhuma ação efetiva nesse sentido.
As propostas
Confira abaixo, a íntegra das propostas apresentadas pela candidatura de Lula.
- 1 – Criação de um Sistema Nacional de Inclusão Digital, utilizando rede privada e pública
de telecomunicações para todos os municípios brasileiros. - 2 – Criação de um sistema nacional, formado por União, estados e municípios para capacitação e letramento digital de professores, alunos e pessoas de comunidade periféricas das cidades, quilombolas, indígenas, trabalhadores rurais, dentre outros.
- 3 – Criação de programa focado na formação de profissionais nas áreas de programação e ciência de dados em todos os níveis de escolaridade para geração de emprego e renda.
- 4 – Implementação de um programa com vistas a garantir o primeiro emprego para todos os alunos formados em cursos técnicos, tecnológicos e superiores em tecnologias digitais realizados em parceria com empresas.
- 5 – Ampliar e melhorar os serviços públicos de governo digital, com criação de plataformas acessíveis para pessoas com deficiência, especialmente os de educação, saúde e segurança pública, possibilitando a participação da elaboração Orçamentária Anual (Orçamento Participativo).
- 6 – Fomentar o desenvolvimento da indústria e dos serviços digitais, bem como o empreendedorismo em áreas estratégicas e sociais, para a geração de empregos de qualidade e aumento da produtividade e competitividade das empresas nacionais, desenvolvendo empresas locais de hardware, software e serviços voltados a demandas estratégicas e nichos de mercado, indo de semicondutores a lojas de aplicativos, em parceria com universidades e parques tecnológicos.
- 7 – Fortalecer programa para estimular cidades inteligentes, onde a infraestrutura e os serviços públicos funcionem como forma de inclusão social, por meio de tecnologias digitais e através do acesso livre a aplicativos para inclusão digital.
- 8 – Usar o poder de compra do Estado para alavancar a indústria nacional de hardware e software, como forma de gerar trabalho e renda e oportunidades para as empresas nacionais.
- 9 – Fortalecer as empresas públicas de transmissão e processamento de dados para enfrentar os desafios do novo mundo digital e resgatar o papel estratégico da Telebras na política pública de inclusão digital.
- 10 – Estabelecer programa de estímulo à inovação com base em plataformas livres e tecnologias abertas pelos entes da federação, empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas.
- 11 – Garantir a proteção de dados dos cidadãos, empresas e governos, fazendo com que eles estejam protegidos estrategicamente em território brasileiro.
- 12 – Promover o investimento em redes de telecomunicações para tornarem-se mais estáveis e de alta disponibilidade, por meio de ações de defesa cibernética.
- 13 – Uso ético e transparente de Inteligência Artificial.