Apresentação do estudo Educação em um Cenário de Plataformização e de Economia de Dados – Parcerias e Assimetrias. Reprodução de imagem/YouTube
Quando a pandemia de Covid-19 despontou no Brasil, muitas escolas públicas passaram a adotar plataformas comerciais de ensino. Atraídas pelo oferecimento “gratuito” dessas aplicações, as secretarias estaduais e municipais passaram a oferecê-las a seus alunos e professores sem a devida análise dos pormenores dos contratos e aceitaram os termos e as condições propostas por empresas como Google e Microsoft. O estudo “Educação em um Cenário de Plataformização e de Economia de Dados – Parcerias e Assimetrias”, organizado pelo CGI.br, avaliou uma potencial ameaça à proteção de dados sensíveis – em especial de crianças e adolescentes que usaram essas plataformas
O estudo, apresentado nesta quinta-feira, 17, foi feito a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de análises de outras pesquisas desenvolvidas no País e no mundo sobre o tema. O relatório mapeou acordos entre plataformas e a rede pública de ensino no Brasil e traz um panorama sobre as tecnologias adotadas por secretarias estaduais e municipais de todas as capitais e de cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes durante os primeiros 18 meses da crise sanitária.
“Um argumento que sustentou e ainda sustenta a adoção é que essas plataformas seriam bem melhores do que qualquer uma que seja desenvolvida internamente. Existe uma cultura de que a inovação está fora das redes de ensino, mas essa ideia embute problemas de falta de investimento, seja de equipes, de desenvolvimento de TI ou de infraestrutura, e acaba gerando uma carência de desenvolvimento interno e uma dependência dessas plataformas”, explicou Priscila Gonsales, consultora do estudo, educadora, pesquisadora e diretora do Instituto Educadigital.
Entre os problemas detectados, o estudo aponta que 89% dos aplicativos e recursos colocam em risco ou diretamente violam a privacidade e outros direitos de crianças e adolescentes; e que pais, mães e responsáveis precisaram aceitar os termos e condições de uso para ter o ensino remoto, sem a devida explicação do que isso significava.
O estudo constatou, entre outros pontos, que os gestores pedagógicos desconhecem o modelo de negócio de aplicativos e plataformas usados em sala de aula. Outra questão é que, apesar de não haver um pagamento em dinheiro, existe um outro tipo de remuneração, como a captação de dados pessoais.
Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br e coordenador do grupo de trabalho responsável pela publicação, disse durante a apresentação do estudo que a concepção de não onerosidade é muito frágil. “Porque você tem a estruturação de um modelo de negócio das grandes plataformas baseado na exploração de dados pessoais. E essa exploração não cessa nesses aplicativos das grandes plataformas que estão sendo usados para a educação”, argumentou.
O pesquisador comentou também que as plataformas podem alegar um certo ‘isolamento’ das aplicações diretamente educacionais. Porém, essa possível defesa precisa ser verificada. Por isso, o estudo do CGI.br sugere que se faça uma auditoria e um debate sobre governança da educação digital.
“Além disso, mesmo que a aplicação esteja isolada, ela faz parte e está ligada a um conjunto de outras aplicações que acabam fazendo coleta de dados etc. O dado é um recurso. A exploração desses dados é o recurso que está sendo utilizado”, resumiu.
