| Publicada originalmente no Teletime | A Anatel aprovou o plano estratégico para o quinquênio 2023-2027 (clique aqui para ler a íntegra). Segundo divulgou a agência nesta segunda-feira, 21, o documento traz um foco sobretudo no acesso à banda larga e nos desafios regulatórios com os serviços over-the-top (OTT). Isso está traduzido na nova identidade institucional do órgão agora traz o propósito de “conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos”.
Foram estabelecidas sete metas a serem atingidas até 2027, que envolvem ampliar a cobertura 5G para mais da metade da população brasileira, aumentar a velocidade média da banda larga fixa para 1 Gbps e conectar todos os municípios com backhaul de fibra. Confira:
No plano, a Anatel coloca como desafios para os próximos anos fatores externos, como a chegada do 5G, uma possível incorporação dos serviços postais em caso da privatização dos Correios (que pode não acontecer no governo Lula) e a “ascensão dos serviços OTT“. Neste último caso, a agência ressalta a própria restrição legal no escopo de atuação e “possíveis divergências entre as normas que regem a oferta de conteúdos por radiodifusão, TV por assinatura e OTT”.
“Sob o ponto de vista da atividade de regulação, agências reguladoras do mundo todo e diferentes setores têm se deparado com a necessidade, cada vez mais premente, de adotar uma regulação ágil e responsiva, acompanhando o ritmo de inovação do mercado e buscando a cooperação regulatória, na medida em que novos produtos e serviços convergem, combinando características de mais de um setor. Esse cenário requer que as autoridades regulatórias envolvidas estejam prontas para atuar de forma conjunta e articulada”, destacou o plano.
Pilares
O documento está alinhado a outras iniciativas de planejamento governamental como o plano plurianual (PPA) e políticas públicas como a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD). A Anatel diz que foi elaborado “a partir da análise de cenários prospectivos, das incertezas críticas e das tendências que deverão moldar as telecomunicações e os usos da conectividade no médio e no longo prazo”.
A estratégia está baseada nos pilares inovação, segurança regulatória, foco em resultados para a sociedade e efetividade e construção participativa. Por sua vez, a identidade e a estratégia em si tiveram como base a promoção da oferta do acesso e da demanda ao acesso. “A partir da execução do planejamento, pretende-se colocar o Brasil no G20 digital”, declara a agência.
Além de promover a banda larga, o plano da Anatel também tem como objetivo o “desenvolvimento de mercados dinâmicos”, a qualidade dos serviços e fomentar a “transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado”. Nesses recortes, há 15 objetivos de processos. São eles:
- Infraestrutura e qualidade:
- Viabilizar o acesso físico e a qualidade dos serviços a todos;
- Viabilizar a expansão e a implantação da infraestrutura da rede de base;
- Garantir o cumprimento de obrigações regulatórias;
- Proteger as infraestruturas críticas da conectividade.
- Dinamismo do mercado:
- Garantir a adequabilidade da definição do mercado;
- Garantir equidade no acesso e nas regras aplicáveis aos agentes;
- Promover uso eficiente dos recursos escassos;
- Promover a atratividade e a sustentabilidade do setor pela modernidade da regulação;
- Promover o acesso econômico dos usuários.
- Modernidade, transformação digital, inovação e sociedade:
- Promover a conscientização e a segurança digital dos usuários e demais agentes;
- Fomentar aplicações e modelos de negócio inovadores;
- Promover a modernização da tecnologia de forma isonômica e transparente.
- Gestão Interna
- Promover a oxigenação e capacitação de servidores;
- Garantir a transparência e a gestão interna adequada;
- Garantir a adequabilidade da infraestrutura interna e das TICs.