Jean Paul-Prates (à direita), relator da proposta. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira, 1º, o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a implantação de redes móveis 5G no Brasil. Ele sugeriu três projetos para estimular o acesso à Internet em áreas rurais, o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidores de energia elétrica e empresas de telecomunicações, além de garantir a participação da CCT na sabatina de indicados para a Anatel.
Em um dos projetos de lei, Prates sugere a desoneração de taxas e contribuições incidentes sobre infraestruturas de telecomunicações no campo. O benefício valeria para estações rádiobase e repetidoras de Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais. O relator acredita que as áreas rurais enfrentam uma “grande disparidade no acesso à Internet, na comparação com as áreas urbanas”, portanto essa seria uma forma de mudar esse cenário.
A proposta zera as taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Compartilhamento de postes
Outro projeto de lei busca remunerar as distribuidoras de energia pelo compartilhamento da sua infraestrutura com empresas de telecomunicações. Dessa forma, 45 milhões de postes poderiam ser usados ao mesmo tempo pelos dois setores, segundo o relator. A economia chegaria a R$ 13 bilhões por ano.
As receitas geradas pelo compartilhamento serão integralmente das empresas de energia cedentes. Elas não precisarão repassar o percentual para o consumidor final, reduzindo o preço da tarifa de energia. Em contrapartida, o compartilhamento seria obrigatório. Prates disse que a receita advinda do compartilhamento de postes é equivalente a pouco mais de 2% da receita total das distribuidoras.
Sabatina da CCT
A terceira proposta altera o Regimento Interno do Senado, definindo que os indicados para compor o Conselho Diretor da Anatel não serão mais sabatinados pela Comissão de Infraestrutura (CI), mas sim pela CCT. Prates argumentou que a comissão especializada no Senado para tratar dos assuntos relativos às comunicações é a CCT, não a CI.
Indicações
A comissão também aprovou duas indicações ao Poder Executivo. Uma sugere a participação de um representante do Legislativo nas reuniões do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), vinculado à Anatel, que formula sugestões para a conexão de escolas públicas de educação básica.
Outra indicação busca ampliar a concorrência em licitações de blocos nacionais, que teve ágio médio de 12% na última rodada, enquanto nos blocos regionais foi de 5.600%. Prates explicou que a diferença se deu porque havia apenas três concorrentes no mercado brasileiro em condições de disputar os quatro lotes nacionais ofertados. Nos regionais, havia doze interessados para sete lotes.
O texto sugere que a Anatel adote o método de leilão combinatório de múltiplas rodadas nas próximas licitações, que, segundo o relator, é utilizado em países como Estados Unidos, Reino Unido, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Irlanda, Holanda e Suíça.
