| Publicada originalmente no Teletime | A regulação de plataformas será iniciada no novo governo Lula com a elaboração de estudos e por uma consulta pública. A sugestão do GT de Comunicação da equipe de transição é que o processo se inicie ainda no ano que vem. A informação foi dada por um dos coordenadores do grupo, o ex-deputado federal Jorge Bittar, em entrevista à TV PT, meio de comunicação do Partido dos Trabalhadores, nesta segunda-feira, 12.
O processo será operacionalizado pela nova Secretaria de Serviços e Direitos Digitais (SeDir), que, segundo Bittar, também será responsável por implementar as políticas públicas de inclusão digital no novo Ministério das Comunicações (MCom). O ex-deputado destacou que a ideia não é censurar nenhum segmento com as regras regulatórias que serão criadas, mas de inserir o Brasil em um debate que já está acontecendo internacionalmente.
“Essas grandes empresas de Internet são dominadoras. Não há um mercado competitivo. E isso enseja um problema apontado no mundo inteiro. Temos aí os casos da disseminação de desinformação (fake news); o tratamento e uso de dados, além de um capitalismo de vigilância. O mundo inteiro tem se mobilizado para regular essas empresas, seja no campo de mercado, no campo de publicidade etc”, disse Bittar à TV PT.
O ex-parlamentar destacou ainda que setores tradicionais que defendem a desregulamentação, como os radiodifusores e operadoras de telecomunicações, querem criar regras para impedir os avanços dessas big techs, já que entendem que essas empresas de tecnologia afetam diretamente seus negócios. “Estes setores que sempre falaram que qualquer regulação da mídia era censura, agora se mobilizam contra as big techs, já que elas ameaçam o poderia econômico dessas empresas”, disse o coordenador do GT de Comunicação.
Nessa perspectiva, afirmou Bittar, nota-se um ambiente favorável para discutir e implementar regras que regulem a atuação dessas empresas.
A nova secretaria
“Queremos criar uma secretaria de serviços e direitos sociais, no ministério, para criar uma regulação de big techs e dialogar com outros serviços e setores da área de comunicações. Isso será feito de maneira muito democrática. Será feito um trabalho amplo de estudos, depois uma consulta pública para a sociedade participar. Queremos um processo democrático e participativo. Quando se fala de regulação, parte-se do entendimento de que as comunicações são pilares da sociedade e do processo democrático brasileiro”, disse Jorge Bittar. Essa secretaria será a responsável também por encaminhar as políticas públicas de inclusão digital. Mas a prioridade da pasta no começo de governo será criar os mecanismos regulatórios para as plataformas.
A nova Secretária de Serviços e Direitos Digitais (SeDir) será a responsável por encabeçar o processo de regulação das plataformas no País. Segundo Bittar, o órgão será criado no MCom, fará também estudos aprofundados sobre o tema e iniciará o processo de consulta pública.