(Divulgação: Twitter/antigo site de relação com investidores)
O Procon-SP exigiu que o Twitter (Android, iOS) informe se tem um encarregado de dados (DPO) nomeado em respeito às Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – 13.709/2018). Além de pedir informações sobre o delegado de dados da empresa, o órgão de defesa do consumidor pede esclarecimentos sobre:
- Qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais;
- Como é obtido o consentimento do usuário;
- Por quanto tempo os dados ficam armazenados, com qual finalidade e qual a política de descarte.
A requisição do encarregado de dados foi feita nesta segunda-feira, 9, junto ao pedido de informações sobre um vazamento de dados de milhões de usuários do Twitter. Até o próximo dia 13 de janeiro, a empresa deve responder os motivos que desencadearam o vazamento, medidas e respostas que foram tomadas para reduzir o impacto e quais providências serão adotadas.
Vale dizer, o pedido do Procon-SP chega em um momento peculiar na operação nacional da empresa. Com a mudança de gestão da companhia para as mãos do investidor Elon Musk, a assessoria da imprensa que cuidava da rede social deixou de atuar na virada do ano e a área de comunicação do Twitter Brasil foi extinguida.
