A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, vê de forma positiva o pacote de ajuste fiscal governo Lula que altera as regras tributárias no PIS/Cofins e ICMS.
Para a representante da Feninfra, é fundamental a sinalização da equipe econômica de estar “preocupada com o equilíbrio fiscal e as contas públicas”. Ainda assim, Suruagy espera que o novo governo apresente mais medidas com ”ênfase no corte das despesas da máquina pública”.
Ajustando as contas públicas
Apresentado na última quinta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o reajuste busca reduzir um rombo financeiro de R$ 231 bilhões deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Economia Paulo Guedes. No programa divulgado para a imprensa pela equipe econômica e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as principais novidades foram:
- O ICMS passa a ser retirado da base de cálculos do PIS/Cofins;
- O programa “Litígio Zero” com redução de débito (tributo, juros, multa com o governo) em até 50% para pessoas físicas, micro e pequenas empresas;
- O retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com o governo com voto final nas decisões
Como resultado, o governo espera ter R$ 11 bilhões de superávit no final de 2023.
A mudança no Carf é o único ponto de preocupação de Suruagy. Em sua visão, o novo modo de votação requer mais análise.