| Publicada originalmente no Teletime | O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou nesta semana um requerimento na Câmaras dos Deputados para que seja criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Redes Sociais. Segundo Linhares, a nova Frente terá como foco “dar apoio e defesa para uma mídia social responsável e livre, conciliando liberdade de expressão e os demais direitos constitucionais”.
Fred Linhares (Republicanos-DF). Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O documento está em processo de coleta de assinaturas. Segundo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, são necessárias assinaturas de pelo menos 198 deputados para a criação de uma Frente Parlamentar. Dados da Câmara dos Deputados mostram que na última legislatura, mais de 300 frentes foram registradas, representando os mais diversos setores.
Linhares é da bancada armamentista, a favor de uma CPI contra “abuso de autoridade” do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar das pautas bolsonaristas, em janeiro o parlamentar esteve com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para falar de programas de universalização da Internet.
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Regulação de plataformas
Na Câmara dos Deputados está o projeto de lei (PL) 2.630/2020, também conhecido como PL das Fake News, que traz uma série de medidas que mitigam a disseminação de conteúdos desinformativos e regras regulatórias para as plataformas.
Na última terça-feira, 15, João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, disse que o governo Lula deverá sugerir emendas para o PL 2630/2020 para, na prática, construir uma nova proposta para tratar de regulação de plataformas digitais e combate a discursos de ódio e antidemocráticos. A iniciativa será coordenada pela Casa Civil, e contará com os ministérios da Justiça; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Cultura, além da Secretaria de Comunicação e a Advocacia-Geral da União. Está previsto ainda colaboração com o relator da proposta na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
