|Atualizado em 15 de março às 18h20, com resposta da Anatel| A Abratual, associação que representa operadoras móveis virtuais (MVNOs), enxerga um risco para as MVNOs a cautelar da Anatel exigindo que as operadoras móveis negociem conectividade com a Base Serviços, uma empresa que não tem autorização para revender conectividade móvel nos estados de Amazonas e Alagoas.
“É um escândalo a Anatel, com um argumento desprovido de base legal, ameaçar destruir tudo o que se fez em relação a MVNOs depois de 12 anos de uma legislação falha que levou vários players a desperdiçarem milhões de reais e justamente em um momento em que é incapaz de resolver a questão das ORPAs dentro do espírito do acordo do Cade, sendo bombardeada por evidências de que suas análises de preços são completamente estapafúrdias”, criticou o presidente da entidade, Olinto Sant’Ana, em conversa com Mobile Time.
Anatel
A Anatel respondeu com o seguinte posicionamento: “A Medida Cautelar adotada pela Anatel tem por objetivo abrir negociações entre as partes, em âmbito de reclamação administrativa que ainda está em curso. Não resta no referido instrumento prejudicialidade aos MVNOs, uma vez que se indicou que a necessidade de ativação dos perfis elétricos está condicionada ao ajuste contratual entre as partes, que precisam encontrar o melhor desenho contratual em conformidade com a regulamentação. Em relação às ORPAs, o instrumento visa à oferta de condições isonômicas para todos àqueles que desejam realizar a exploração do serviço de telecomunicações por meio de MVNOs, tendo o condão de estimular novas entradas no setor em condições comerciais acessíveis, em favor de mais opções para os usuários finais.”
Fórum de Operadoras Inovadoras
O presidente da Abratual vai participar de um painel sobre os desafios do mercado brasileiro de MVNOs durante o 6º Fórum de Operadoras Inovadoras, evento realizado por Mobile Time e Teletime nos dias 22 e 23 de março, no WTC, em São Paulo. A agenda atualizada e mais informações estão disponíveis em www.operadorasinovadoras.com.br
