O centro independente de pesquisa interdisciplinar Internetlab divulgou, na última quinta-feira, 17, o relatório “Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras”, que mostra o grau de expansão, casos de uso e práticas de reconhecimento facial na rede de ensino do País. O relatório identificou 15 escolas públicas que utilizam a tecnologia.
As escolas estão localizadas no estado de Tocantins, e nos municípios de Mata de São João/BA, Fortaleza/CE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Águas Lindas/GO, Goiânia/GO, Morrinhos/GO, Betim /MG, Rio de Janeiro/RJ, Angra dos Reis/RJ, Itanhaém/SP, Potirendaba/SP, Santos/SP, Porto Alegre/RS e Xaxim/SC.
O reconhecimento facial tem sido adotado principalmente por meio de contratos públicos com empresas nacionais. Na maior parte das escolas, a implementação da tecnologia está em fase inicial ou ainda em testagem, não abrangendo toda a rede municipal ou estadual. Apenas em Betim/MG, Jaboatão dos Guararapes/PE e Goiânia/GO ela está plenamente implementada.
O reconhecimento tem sido usado principalmente para três finalidades:
- Otimização da gestão do ambiente escolar, com economia tempo de aula dos docentes, administração das faltas escolares, além de gestão de merendas e material escolar;
- Combate à evasão escolar, a fim de evitar alterações indevidas no registro de presença, para comunicar o Conselho Tutelar e para gerenciamento de programas sociais, em caso de inassiduidade;
- Para segurança, evitando que estudantes saiam sem a autorização, e para salvaguardar o patrimônio escolar.
O InternetLab considerou as finalidades legítimas, já que lidam com problemas comuns da educação pública brasileira. No entanto, ao analisar casos de contestação e entrevistar representantes da sociedade civil, constatou que o reconhecimento facial não parece ser capaz de combater de forma eficiente essas questões.
O relatório também argumentou que a tecnologia tem sido questionada mundialmente, por conta de denúncias que mostram vieses discriminatórios, além de questões relacionadas à segurança, transparência e eficácia. No contexto de crianças e adolescentes, é uma questão ainda mais sensível.
O centro de pesquisa também ressaltou que tecnologias educacionais devem considerar o uso responsável e orientado aos direitos humanos, levando em conta questões éticas, regulatórias e protetivas aos direitos, servindo melhor o interesse das crianças e adolescentes.
