O STF (Supremo Tribunal Federal) vai debater as regras do Marco Civil da Internet nos dias 28 e 29 de março. Nesta terça-feira, 21, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram os 45 expositores selecionados e a metodologia da audiência pública.
A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários que questionam a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet pelo conteúdo publicado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdo que possa ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
A audiência estava marcada para acontecer em março de 2020. Porém, por conta da pandemia, foi suspensa.
O STF recebeu 91 inscrições de representantes de instituições públicas e privadas, da advocacia, da academia e profissionais liberais. Desses, foram selecionados a partir de critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade, 45 pessoas.
Cada um terá 10 minutos para falar e os relatores poderão fazer perguntas ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.
Entre os nomes e representantes de empresas, estão: ByteDance Brasil, Facebook, Google, Mercado Livre, Twitter Brasil, Data Privacy Brasil, Idec, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant; ministro de Direitos Humanos e Cidadania Sílvio Luiz de Almeida; assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha; Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
