|Publicado originalmente no Teletime| O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou da audiência pública que discutiu a responsabilização de plataformas prevista no Marco Civil da Internet, realizada nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que as empresas de Internet sejam responsabilizadas por vendas de produtos ilegais.
Baigorri explicou que as plataformas não são meros intermediários. Em uma fiscalização de combate à pirataria do serviço de TV por assinatura, a agência reguladora notou que estes sites e plataformas de comércio eletrônico impulsionam e lucram com equipamentos ilegais, como as caixinhas tipo TV Box.
Anatel e a Ancine celebraram este mês um novo acordo de cooperação para uma segunda etapa na estratégia das agências de combate à pirataria no mercado de TV por assinatura. A ideia é que, a partir de denúncias da Ancine (agência reguladora do mercado audiovisual) de infração de direitos de propriedade dos conteúdos audiovisuais distribuídos pelas redes de telecomunicações, a Anatel possa determinar aos operadores de banda larga o bloqueio dos IPs de onde os conteúdos estão sendo distribuídos, seja para sites na web, seja em aplicativos para smartphones. “Estamos atuando fortemente no comércio ilegal da TV Box”, disse Baigorri na audiência pública.
Ele também falou que quando a agência atua, muitas vezes, os consumidores ligam na Anatel falando que a caixinha parou de funcionar. “Esses equipamentos representam um risco não apenas para os cidadãos, mas também para a soberania nacional. Elas, por exemplo, podem ser acionadas para ações de ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Anatel. “O art. 19 do Marco Civil da Internet, no nosso entendimento, não pode ser usado como um salvo conduto para a práticas de crimes por provedores de aplicações. Estou falando aqui de algo objetivo, que é a venda de produtos ilegais, e não de discurso de ódio ou circulação de desinformação”, finalizou Carlos Baigorri.
