| Publicada originalmente no Teletime | Participando do lançamento de estudo do Cade sobre a atuação do órgão no mercado de telecom, a Anatel colocou a relação do setor com as plataformas de Internet over-the-top (OTTs) como um dos principais desafios competitivos a serem resolvidos nos próximos anos.
Superintendente de competição da reguladora, José Borges elegeu a pauta como destaque ao lado dos debates sobre o novo PGMC e das discussões sobre o futuro das concessões de telefonia fixa. No caso da relação com as empresas de Internet, Borges lembrou que um primeiro passo já foi dado pela Anatel na forma da tomada de subsídios sobre deveres de grandes usuários de redes.
“Essa é iniciativa regulatória muito importante que vai estabelecer debate muito maior com sociedade sobre encontro do mundo de telecom, que não deixa de ser fundamental para sociedade moderna, com o que chamamos de grandes usuários de telecomunicações. O sentido é começar a estabelecer debate, dentro do nosso arranjo regulamentar, sobre a interface entre telecom e plataformas digitais”, afirmou Borges, no debate sobre competição.
A discussão deve ser acompanhada de perto pelo Cade, que utiliza definições e subsídios da Anatel em suas decisões que envolvem a cadeia. Contudo, para o economista-chefe do órgão, Guilherme Mendes Resende, é importante que a replicação de regras antigas sobre setores digitais seja encarada com cuidado.
“Replicar a regulação que existe hoje em novos negócios talvez não seja o melhor procedimento a se fazer à luz das novas tecnologias”, afirmou ele, usando como exemplo os aplicativos de transporte individual. Neste caso, a replicação de regras oriundas do segmento de táxis não faria sentido. “Novos modelos não têm as mesmas falhas [que os tradicionais] e precisam de novas regulamentações ou de nenhuma”, afirmou Resende.
Ao longo de sua trajetória avaliando o mercado de telecom, o Cade já foi provocado a avaliar a contestação de serviços de OTTs diante de empresas tradicionais da cadeia. O conselho reconheceu que serviços de streaming de vídeo exercem pressão sobre a TV por assinatura tradicional, mas sem considerar as duas vertentes como parte do mesmo mercado relevante. Algo similar ocorreu com o VoIP diante da telefonia fixa tradicional, afirmou o coordenador de estudos de mercado e advocacia da concorrência no Cade, Gerson Carvalho Bênia.
Já a Anatel apontou que um mercado extremamente dinâmico de telecom obriga autoridades a visitarem estoques regulatórios de tempos em tempos – inclusive no que tange a “contestabilidade” de serviços tradicionais por novos, baseados na Internet. Esse é um dos temas que deve ser tratado pela agência no novo PGMC, com o mercado de conteúdo como um onde a contestabilidade de novos players frente aos antigos será considerada, segundo Borges.