Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a manutenção das obrigações da Neko Serviços referentes ao edital do 5G, que tentava se isentar das contrapartidas do edital por meio de recurso. A empresa deverá aportar cerca de R$ 53,80 milhões para a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). A relatoria do caso é do conselheiro Vicente Aquino e a decisão aconteceu nesta quinta-feira, 13, durante reunião.
A Neko venceu os blocos de radiofrequência na faixa de 26GHz no Edital do 5G e assumiu o compromisso de pagar o valor em seis parcelas, para projetos de conectividade em escolas públicas de educação básica.
Porém, em abril de 2022, poucos meses depois do Edital do 5G, a Neko protocolou o pedido de renúncia da outorga para a exploração da faixa e, com isso, recorreu para não ter mais a obrigação do depósito do montante. No entanto, a Anatel declarou a inadimplência contratual da empresa, o que foi confirmado por Aquino em sede recursal.
De acordo com Aquino, o valor pode levar Internet de alta velocidade para pelo menos 215 escolas durante três anos e beneficiar 38,7 mil alunos.
Assim, a Anatel executará a garantia prestada pela Neko, e a Ezze Seguros arcará com o valor de R$ 53.788.477,88, que será devidamente atualizado, conforme previsão do Edital do 5G.
