O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante entrevista coletiva sobre a Operação Escola Segura (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
[Matéria atualizada em 26/4/2023, às 17h46, para adicionar posicionamento do Telegram] A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai abrir um processo administrativo sancionador contra o Telegram, segundo informou Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, nesta quinta-feira, 20. A plataforma tinha até esta data para atender à notificação enviada pelo órgão para colaborar no âmbito da Operação Escola Segura, de combate à violência e atentados contra escolas. Como não cooperou, a medida será tomada.
“O Telegram é tradicionalmente de difícil contato e diálogo. Nós vimos isso durante as eleições. Vamos tomar algumas providências em relação a isso. Todas as outras [plataformas digitais] responderam nessa linha de cooperação, de compreensão do momento que estamos atravessando e da soberania do nosso ordenamento jurídico – um comportamento diferente de até então”, afirmou Damous, em coletiva de imprensa.
No último dia 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou a portaria 351, que, entre outras medidas, determinava que a Secretaria Nacional do Consumidor instaurasse processos administrativos contra as plataformas digitais. O objetivo era apurar a responsabilidade das empresas em face de eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos postados considerados perigosos a estudantes, previsto no Código Nacional do Consumidor (CDC).
A Senacon requisitou um relatório sobre as medidas proativas que estão adotando ou adotarão, assim como um documento explicando como estão atendendo às requisições das autoridades. O órgão questionou quais são os protocolos que estão adotando em relação à situação. As plataformas digitais também foram notificadas para o fornecimento de informações que ajudem nas investigações sobre grupos e pessoas que estejam promovendo violência contra escolas ou planejando atentados.
Como o Telegram não respondeu às obrigações da notificação, está sujeito ao que prevê o processo administrativo: se a plataforma não atendesse aos pedidos da Senacon, poderia haver sanções, como multa ou suspensão das atividades em território nacional, conforme o CDC. “São processos de notificação e de monitoramento permanentes, caso haja no futuro alguma infração. Os processos não serão encerrados”, explicou Flávio Dino, ministro da Justiça.
“De modo geral, todas as redes estão colaborando. Em relação ao Telegram, além da decisão judicial, nós estivemos ontem em uma reunião com a Anatel, que também tomará providências em relação a isso. Ela vai notificar tanto o Telegram como operadoras e provedores de Internet de pequeno e médio portes que eventualmente não estejam colaborando com o poder requisitório das polícias”, afirmou Estela Aranha, coordenadora de Direito Digital do MJSP.
Balanço
Nesta quinta-feira, foi publicado um balanço atualizado da Operação Escola Segura. No que diz respeito às plataformas digitais, até agora foram feitos 812 pedidos de remoção ou preservação de conteúdo para uso nas investigações. As solicitações por autoridades policiais, no entanto, não significam necessariamente que as páginas foram removidas, segundo o MJSP.
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em razão do monitoramento de plataformas digitais, houve 270 buscas e apreensões de armas letais, não-letais e artefatos que sugerem ligação com grupos extremistas, sobretudo nazistas e neonazistas. “[O monitoramento] tem se revelado fundamental para a realização dessas diligências”, disse Dino, que também avaliou um maior intuito colaborativo por parte das plataformas, comparado há dez dias.
Intimação
Paralelamente ao processo administrativo, o Telegram também foi intimado nesta quinta-feira, 20, pela Justiça brasileira para repassar dados de grupos e usuários suspeitos de planejarem ataques a escolas, com prazo de 24 horas. Caso o aplicativo não faça isso até sexta-feira, 21, terá o seu serviço suspenso no Brasil.
O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF), na última quarta-feira, 19, e deferido pela Justiça Federal do Espírito Santo. A PF afirma que o Telegram estaria se recusando a dar as informações requisitadas, que poderiam ajudar na identificação dessas pessoas, de acordo com informações do G1. Esses grupos investigados pela PF, alguns neonazistas, estariam incentivando ódio às escolas e que crianças cometam violências nas escolas.
Em nota, o Telegram informou: “A alegação de que o Telegram não respondeu às autoridades é falsa. A notificação do Ministério da Justiça que nos dá 5 dias para responder foi enviada apenas ontem para o Telegram, dia 20 de abril.”
