A Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), criticou o texto do Projeto de Lei 2630, ou PL das Fake News. Para a Federação, o PL deixa em aberto a assimetria tributária e regulatória entre as plataformas digitais e as companhias do setor de telecomunicações.

De acordo com a presidente da instituição, Vivien Mello Suruagy, a diferença tributária contribui para o desequilíbrio do mercado local, prejudicando a competitividade e os consumidores. Suruagy lembra em nota enviada à imprensa, que as companhias de telecom pagam, em média, mais de três vezes mais com a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do que as big techs , que são submetidas apenas ao ISS (Imposto Sobre Serviços) de, no máximo, 5%.

Há ainda o agravante, segundo a Feninfra, de que essas empresas muitas vezes não pagam impostos no Brasil, mas, sim, lá fora.

 

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