As primeiras linhas de crédito com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foram liberadas pelo Ministério das Comunicações (MCom), segundo informou o governo nesta segunda-feira, 8. O montante de R$ 1,17 bilhão poderá ser investido em propostas de expansão de redes de Internet móvel e fixa em escolas públicas, pequenas propriedades de agricultura familiar e regiões periféricas urbanas, incluindo um projeto piloto em favelas. Esta será a primeira vez que o fundo será utilizado para sua finalidade, passados 23 anos desde a sua criação.
Em reunião nesta segunda-feira, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, entre outros representantes do Fust, se reuniram com operadoras para apresentar as linhas de crédito, que buscam viabilizar as políticas públicas do Governo Federal, principalmente a expansão de conectividade em escolas públicas e na implantação do 5G em comunidades rurais e nas favelas. Uma nova rodada de reuniões será realizada para definição de um plano de ação que atenda as necessidades do governo e do mercado.
As diretrizes para as linhas de financiamento, operacionalizadas pelo BNDES, foram referendadas por representantes dos ministérios da Educação, Saúde, Agricultura, do Planejamento e Orçamento, de operadoras de Internet de pequeno e grande porte e da sociedade civil, além do MCom. As linhas de crédito do Fust serão abertas em seis diferentes modelos, definidos pelo Conselho Gestor do Fust por meio de um Caderno de Projetos:
- Conectividade para escolas públicas;
- Infraestrutura interna para conexão das escolas;
- Ampliação de serviço móvel pessoal com 4G ou tecnologia superior;
- Ampliação de rede de transporte de alta capacidade em fibra óptica;
- Atendimento de municípios com rede de acesso de alta capacidade;
- Operações indiretas.
Empresas interessadas em projetos de expansão de redes de telecomunicações nas áreas privilegiadas pelo programa terão condições de juros especiais, chegando a TR+1%, em alguns casos.
