A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar a participação de diretores e demais responsáveis do Google e Telegram na campanha contra o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News. O órgão quer que eles prestem depoimento à Polícia Federal (PF).
O documento tem como base uma notícia-crime encaminhada à PGR pela Câmara dos Deputados, representada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Segundo o deputado, as duas empresas de tecnologia realizaram ações abusivas em campanhas contra o PL que regula as plataformas digitais. Elas “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”, escreveu na notícia-crime.
O Google chegou a colocar na página inicial do seu buscador um link que direcionava a um texto assinado por Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, no qual apresenta argumentos contra o atual texto do projeto de lei. A empresa também promoveu anúncios na sua plataforma de busca, YouTube, nas plataformas da Meta, Instagram e Facebook, além do Spotify.
Na notícia-crime, Lira menciona um relatório do Laboratório de Estudos, de Internet e Mídia Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no qual argumenta-se que as plataformas estão fazendo isso porque sua arrecadação com publicidade digital poderá ser comprometida, caso o PL das Fake News seja aprovado.
De acordo com o estudo, o Google estaria se aproveitando da posição de liderança no mercado de ferramentas de pesquisa para propagar suas próprias ideias, provocando uma percepção negativa sobre a proposta. Tudo isso em prol dos seus interesses econômicos, o que pode se configurar abuso de poder econômico.
Este está entre os mesmos argumentos que o Ministério Público Federal (MPF) utilizou para abrir um inquérito, a fim de intimar representantes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem esclarecimentos sobre suposto favorecimento de publicações contra a votação do PL das Fake News. O inquérito, que também faz menção ao estudo do Netlab, foi citado por Lira na notícia-crime.
O Telegram foi incluído no pedido devido à mensagem que enviou, na última terça-feira, 9, a todos os seus 50 milhões de usuários brasileiros elencando argumentos contra o PL das Fake News. Nela, assim como o Google, o aplicativo instigava seus usuários a pressionarem os congressistas, disponibilizando link que remetia diretamente ao portal da Câmara dos Deputados. Segundo Lira, eram “informações falsas e distorcidas”. Após pedido do ministro Alexandre de Moraes, ela foi apagada e o aplicativo se retratou.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [inquérito da fake news]”, destacou Lindôra Maria Araujo, vice-Procuradora-Geral da República, dizendo que é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas
noticiadas pela Câmara dos Deputados.
Araujo pede ao STF que a PF preserve, extraia e junte, mediante a elaboração de um laudo pericial, todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime de Lira. Também requisita que os dirigentes do Google e Telegram no Brasil sejam identificados e prestem depoimentos para esclarecimento dos fatos.
