A Anatel negou a participação da Claro na condição de terceiro interessado na anuência prévia de cessão de uso industrial de faixa 700 MHz do espectro apresentado por Winity Telecom e Vivo.

Na avaliação do Conselho Diretor da agência, diferentemente da situação apresentada por Unifique e por Brisanet, não ficou caracterizado o interesse jurídico da requerente.

O conselheiro e relator da matéria, Alexandre Freire, alega que a operadora já explora a faixa de 700 MHz e adquiriu lotes de frequências mais altas no leilão de 5G e que, portanto, “os argumentos relacionados à viabilidade de seu modelo de negócios não merecem acolhida, acrescentando-se que a requerente já é autorizada do Serviço Móvel Pessoal com Poder de Mercado Significativo, conforme Ato nº 5.514/2018, e por isso, sequer seria elegível à aquisição do lote A1″, escreveu em sua avaliação.

 

*********************************

Receba gratuitamente a newsletter do Mobile Time e fique bem informado sobre tecnologia móvel e negócios. Cadastre-se aqui!