|Atualizado em 31 de maio, às 15h50, com correção na quantidade de maternidades que participam de teste piloto| A nova carteira de identidade nacional (CIN) terá um papel fundamental na prestação de serviços públicos no governo Lula. A ideia é que a CIN seja vinculada a quaisquer benefícios sociais ou serviços públicos federais utilizados pelo cidadão – e, eventualmente, também serviços estaduais e municipais. O novo documento servirá como meio de identificação do cidadão para acesso aos serviços.
“Estamos transformando a relação do estado com o cidadão, de forma mais segura e inclusiva, através da construção de um fluxo único de identificação, respeitando as competências de cada órgão em relação à sua política pública. Estamos acabando com a fragmentação de processos. É a maior inovação social que teremos no País”, explica Eduardo Lacerda, gerente de projeto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em conversa com Mobile Time.
Lacerda cita como exemplo a jornada de alguém que tem direito a um remédio de alto custo: “Hoje essa pessoa tem que apresentar laudos e certidões. Em vez disso, vai apresentar somente a CIN. A farmácia vai ler o QR code na CIN e perguntar à pessoa se pode ler seus dados, o que poderá ser autorizado via app ou pela web”. E acrescenta: “Sua carteira de motorista, sua carteira de trabalho, sua carteira de idoso, sua identificação como autista: tudo será vinculado à sua CIN. Vamos aglutinar o que eram sistemas fragmentados, fazendo link da sua ID segura com seus atributos ao longo da vida.”
Fragmentação
Hoje o ciclo de documentos pessoais no Brasil é completamente fragmentado. O primeiro que recebemos é a declaração de nascido vivo, que os pais precisam levar em um cartório para receber a certidão de nascimento, com a qual se consegue depois emitir um documento de identidade federativo. Para complicar, existem diversos tipos diferentes de RGs válidos, um para cada unidade da federação, além daqueles emitidos por entidades de classe, como OAB e CREA. E há outros documentos que servem como identidade, como a carteira de motorista (CNH) e o passaporte, cada um emitido por órgãos diferentes.
“O problema é que esses sistemas são separados, fragmentados. Eles não se comunicam, ou se comunicam por papel, o que abre espaço para fraudes bilionárias todo ano”, critica Lacerda. Isso sem falar na dificuldade de se montar políticas públicas em razão da má qualidade dos dados.
As falta de integração entre os sistemas facilita crimes como os sequestros de crianças recém-nascidas. E permite que existam mais CPFs válidos que pessoas vivas no País.
Reformulação da declaração de nascido vivo
Como parte do projeto de integração de sistemas e documentos de identificação, o governo federal vai reformular a declaração eletrônica de nascido vivo, que passará a ser emitida na maternidade de forma eletrônica, com a captura de dados biométricos da criança e vinculação ao CPF dos pais. O recém-nascido só sairá da maternidade após a conferência dos dados biométricos do responsável. Um teste piloto está em curso em algumas maternidades, revela Lacerda. Será desenvolvido também um aplicativo para ser usado pelas parteiras para a emissão eletrônica da declaração.
Emissão da CIN
Na emissão da CIN são capturadas as impressões digitais e a biometria facial do cidadão. O CPF é utilizado como número de identificação. A CIN inclui um QR code que pode ser lido para comprovação da sua autenticidade e também para conferir o cadastro daquele cidadão a diferentes programas sociais e serviços públicos. Além disso, a CIN fica disponível em formato digital dentro do app Gov.br. A emissão da CIN garante o selo ouro dentro da plataforma Gov.br para o cidadão acessar todos os serviços públicos do governo federal, integração que já está feita.
Mais de 500 mil CINs foram emitidas até o fim de abril. Por enquanto, 12 estados já estão habilitados para emitir o documento e até o final do ano todos os demais também estarão. A expectativa para o começo de 2024 é que o País esteja emitindo 1,4 milhão de CINs por mês.
Análise
A CIN foi lançada durante o governo de Jair Bolsonaro, mas é fruto de um antigo e longo debate sobre a necessidade de padronização nacional da carteira de identidade, proposta que chegou a ter muitos outros nomes no passado, como o RIC (Registro de Identidade Civil).
O posicionamento do novo governo federal de dar continuidade à CIN, junto com a plataforma Gov.br, demonstra a importância dessa iniciativa, que consiste em um dos raros exemplos de projeto de Estado, não de governo, na história da nova República brasileira.
Justamente por sua relevância, a CIN constou entre as 10 finalistas do Prêmio Seleção Mobile Time 2023 na categoria de inovação com impacto social/ambiental.
