O vice-presidente de relações governamentais da Qualcomm, Francisco Soares, defendeu alterações na licença de SLP (Serviço Limitado Privado) da Anatel para ter funções que as redes SMP (Serviço Móvel Pessoal) possuem, de modo a destravar o desenvolvimento das redes privativas no País. Durante o Encontro Nacional da Abrint 2023 nesta quinta-feira, 25, o executivo afirmou que há uma “diferença histórica” no SLP ante outras licenças.
“A parte regulatória (das redes privativas) precisa ser repensada. Por exemplo: Alguém já pensou aqui algum dia você colocar um plano de numeração por SLP? Em permitir a interconexão das redes privadas com as redes públicas? Hoje é possível fazer via Internet, mas você não consegue fazer isso sem Internet. Isso é vedado pela Anatel”, questionou Soares. “Essas coisas (regulação e demanda por redes privativas) têm que caminhar juntas, do contrário, nós não conseguimos evoluir”, completou.
Por sua vez, Abraão Balbino e Silva, superintendente executivo da Anatel, afirmou que o SLP é um serviço privado e sua atuação faz sentido dentro do contexto privado: “Se alguém quer prestar um serviço privado, uma empresa pede licença para operar uma rede privativa para uso próprio, pega uma outorga e opera esse serviço. Agora, se quer prestar um serviço coletivo, então pega uma outorga de serviço coletivo e faz o serviço coletivo. Nós pensamos no contexto da arquitetura dos serviços”, disse ao responder sobre a possibilidade de interconexão entre redes privativas e públicas.
Porém, Balbino afirmou que, se na arquitetura dos serviços fizer sentido dar um plano de numeração, fazer interconexão ou evoluir um serviço por alguma especificidade, a Anatel o fará. Um exemplo citado são as discussões para colocar numeração em licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para fazer ligação via voz. Esse debate está na agenda regulatória da organização.
“Muitas vezes acham que estamos (Anatel) proibindo uma empresa de fazer uma determinada atividade, quando na verdade os serviços são outorgáveis a todos os tipos de empresa. A licença é uma questão muito mais de arquitetura dos serviços para dar condições para que qualquer empresa possa fazer o que quiser, desde que tenha a licença adequada. É também uma questão de coerência com o modelo de negócios”, completou o superintendente.
