[Matéria atualizada em 26/5/2023, às 18h58, para inclusão de informações sobre o novo representante legal do Telegram no País] O Telegram havia sido intimado nesta sexta-feira, 26, por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a indicar qual seria o seu novo representante legal no Brasil. Em resposta, algumas horas depois, nomeou o escritório Leonardi Advogados como seu novo representante oficial no Brasil.
O Telegram informou a este noticiário que pediu ao STF, na última quinta-feira, 25, para habilitar os advogados do escritório Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima para representarem-no nos processos e inquéritos do qual faz parte, em tramitação no tribunal. A reportagem entrou em contato com o STF, que informou que a petição foi anexada apenas nesta sexta-feira aos autos de um inquérito no qual é investigada (leia mais abaixo). O sistema do tribunal registrou a entrada da procuração às 17h23.
Caso o aplicativo não indicasse seu representante em 24 horas após a intimação do STF, poderia ser suspenso por pelo menos 48 horas e receber multa diária de R$ 500 mil.
Desde o dia 14 de maio de 2023, quase duas semanas atrás, Alan Campos Elias Thomaz, sócio do escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, informou à Polícia Federal que deixou de prestar assessoria jurídica ao Telegram no Brasil. Na nota divulgada pelo escritório, é dito que Thomaz “não teve e não tem relação direta com o Telegram, somente indiretamente prestou serviços de assessoria jurídica sobre a legislação brasileira por meio de seu escritório”.
“Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e advogados seja desvinculado ao Telegram, pois é imprecisa a informação, na medida em que o Telegram somente estabeleceu relação direta de prestação de serviços com o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados”’, diz o comunicado.
O Telegram indicou Thomaz como representante legal no Brasil em 20 de março de 2022. Dois dias antes, o aplicativo havia sido suspenso no Brasil por descumprir decisões judiciais. O bloqueio foi revogado após o cumprimento das exigências, entre elas a de que a plataforma indicasse à Justiça quem era seu representante oficial no Brasil.
Na ocasião, o Telegram disse que continuaria construindo e reforçando sua equipe brasileira. Desde então, a empresa foi intimada, por meio do advogado, para o cumprimento de diversas decisões judiciais do STF, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e o pagamento de multa.
Inquérito
A decisão ocorreu no âmbito do inquérito aberto por Moraes, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigação de diretores e responsáveis do Google e do Telegram que participaram de campanha na Internet contra o atual texto do Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News. Ambas as empresas promoveram ações para que a proposta não fosse votada ou aprovada, algumas das quais poderiam se configurar como abuso de poder econômico.
O Google, às vésperas da votação do regime de urgência do PL, inseriu em seu sistema de busca frases como: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link direcionava a um texto assinado por Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, argumentando contra o atual texto do projeto de lei. Também foram promovidos anúncios com o mesmo teor na sua ferramenta de busca, YouTube, nas plataformas da Meta, Instagram e Facebook, além do Spotify.
O Telegram enviou mensagens a todos os seus usuários brasileiros com críticas ao PL das Fake News. O aplicativo de mensageria afirmou em seu texto que a proposta mataria a Internet moderna e que a democracia estaria sob ataque no Brasil. No dia seguinte, por determinação de Moraes, o Telegram apagou a mensagem.
O Telegram está instalado em 65% dos smartphones brasileiros, de acordo com a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel.
